Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos destacados deste mês
MOIMENTA DA BEIRA

PORTARIA 27/2016 de 16 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Moimenta da Beira

LEIRIA

PORTARIA 26/2016 de 15 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria

MURTOSA

PORTARIA 16/2016 de 1 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Murtosa

PAMPILHOSA DA SERRA

PORTARIA 17/2016 de 4 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pampilhosa da Serra

ANADIA

PORTARIA 20/2016 de 8 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Anadia

VIZELA

PORTARIA 23/2016 de 10 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vizela

LAGOS

PORTARIA 24/2016 de 11 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lagos

PORTO DE MóS

PORTARIA 30/2016 de 23 de Fevereiro de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Porto de Mó

CONDEIXA-A-NOVA

PORTARIA 31/2016 de 23 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Condeixa-a-Nova

MONTEMOR-O-NOVO

PORTARIA 33/2016 de 25 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Montemor-o-Velho

Gestão Ambiental | ISO14001| EMAS

NP EN ISO 14001:2015 de 15 de Janeiro de 2016
Sistemas de gestão ambiental | Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização

BARCELOS

PORTARIA 34/2016 de 29 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Barcelos
Novos documentos
MOIMENTA DA BEIRA

PORTARIA 27/2016 de 16 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Moimenta da Beira

LEIRIA

PORTARIA 26/2016 de 15 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2016/217 de 16 de Fevereiro de 2016
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao cádmio

MURTOSA

PORTARIA 16/2016 de 1 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Murtosa

PAMPILHOSA DA SERRA

PORTARIA 17/2016 de 4 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pampilhosa da Serra

Eficiência Energética dos Edifícios

PORTARIA 17-A/2016 de 4 de Fevereiro de 2016
Primeira alteração à Portaria 349-D/2013, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes

ANADIA

PORTARIA 20/2016 de 8 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Anadia

VIZELA

PORTARIA 23/2016 de 10 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vizela

LAGOS

PORTARIA 24/2016 de 11 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lagos

PORTO DE MóS

PORTARIA 30/2016 de 23 de Fevereiro de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Porto de Mó

CONDEIXA-A-NOVA

PORTARIA 31/2016 de 23 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Condeixa-a-Nova

MONTEMOR-O-NOVO

PORTARIA 33/2016 de 25 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Montemor-o-Velho

Gestão Ambiental | ISO14001| EMAS

NP EN ISO 14001:2015 de 15 de Janeiro de 2016
Sistemas de gestão ambiental | Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2016/266 de 7 de Dezembro de 2015
Altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

BARCELOS

PORTARIA 34/2016 de 29 de Fevereiro de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Barcelos

Eficiência energética (não PME)

Diretiva 5/2016 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) de 26 de Fevereiro de 2016
Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados de energia elétrica em Portugal continental.

sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos
Instalações Eléctricas

PORTARIA 27-B/2016 de 16 de Fevereiro de 2016
Terceira alteração à Portaria 662/96, que aprova o Regulamento da Atividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspetora de Instalações Elétricas, o Regulamento da Atividade das Entidades Regionais Inspetoras de Instalações Elétricas e o Regulamento para a Seleção e Reconhecimento das Entidades Regionais Inspetoras de Instalações Elétricas

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2016/217 de 16 de Fevereiro de 2016
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao cádmio

Equipamentos de Trabalho

Decisão de Execução (UE) 2016/175 de 8 de Fevereiro de 2016
Relativa a uma medida adotada pela Espanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE para proibir a colocação no mercado de um tipo de lavador de alta pressão

Legislação Laboral

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 30/2016 de 15 de Fevereiro de 2016
Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2016/266 de 7 de Dezembro de 2015
Altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios

DESPACHO 2689/2016 de 22 de Fevereiro de 2016
Atualização do valor das taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios prestados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil

qualidade QUALIDADE


Novos documentos
Orivárzea

PORTARIA 25/2016 de 12 de Fevereiro de 2016
Procede à primeira alteração da Portaria 169/2015, que estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações

Resinagem

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 35/2016 de 19 de Fevereiro de 2016
Cessação da vigência do Decreto-Lei 165/2015, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei 68/93

Pescas

PORTARIA 34-A/2016 de 29 de Fevereiro de 2016
Terceira alteração à Portaria 251/2010, que estabelece restrições à pesca de sardinha com cerco e altera a composição da comissão de acompanhamento da pescaria.

alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos destacados deste mês
Alimentos para lactentes e crianças pequenas, destinados a fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso

Regulamento Delegado (UE) 2016/127 de 25 de Setembro de 2015
Completa o Regulamento (UE) 609/2013 no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação sobre a alimentação de lactentes e crianças pequenas

Alimentos para lactentes e crianças pequenas, destinados a fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso

Regulamento Delegado (UE) 2016/128 de 25 de Setembro de 2015
Completa o Regulamento (UE) 609/2013 no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos
Novos documentos
Bebidas Espirituosas

Regulamento (UE) 2016/235 de 18 de Fevereiro de 2016
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 110/2008 relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Alimentos para lactentes e crianças pequenas, destinados a fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso

Regulamento Delegado (UE) 2016/127 de 25 de Setembro de 2015
Completa o Regulamento (UE) 609/2013 no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação sobre a alimentação de lactentes e crianças pequenas

Alimentos para lactentes e crianças pequenas, destinados a fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso

Regulamento Delegado (UE) 2016/128 de 25 de Setembro de 2015
Completa o Regulamento (UE) 609/2013 no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2016/129 de 1 de Fevereiro de 2016
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que se refere à substância «Extrato semissólido purificado de Humulus lupulus L. contendo aproximadamente 48 % de ácidos beta (sob a forma de sais de potássio)»

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2016/143 de 18 de Janeiro de 2016
Altera o anexo IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que diz respeito às substâncias COS-OGA, cerevisana, hidróxido de cálcio, lecitina, Salix spp cortex, vinagre, frutose, vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, Verticillium albo atrum, isolado WCS850, e Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum, estirpe D747

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2016/156 de 18 de Janeiro de 2016
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de boscalide, clotianidina, tiametoxame, folpete e tolclofos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos

Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2016/166 de 8 de Fevereiro de 2016
Estabelece condições específicas aplicáveis à importação de géneros alimentícios que contenham ou consistam em folhas de bétel (Piper betle) originários da Índia e que altera o Regulamento (CE) 669/2009

Aromas Alimentares

Regulamento (UE) 2016/178 de 10 de Fevereiro de 2016
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União

Segurança Alimentar

Regulamento (UE) 2016/238 de 19 de Fevereiro de 2016
Altera o anexo do Regulamento (UE) 579/2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) 852/2004, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2016/239 de 19 de Fevereiro de 2016
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do tropano em determinados alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2016/263 de 25 de Fevereiro de 2016
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito ao título da categoria de géneros alimentícios 12.3 Vinagres