Notícias e resumo da legislação publicada em Março de 2016

Protecção integrada, produção integrada

Decreto-Lei 37/2013 de 13 de Março de 2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 256/2009, conformando-o com a disciplina da Lei 9/2009, e do Decreto-Lei 92/2010, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, e 2006/123/CE, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno.

CASTELO BRANCO

PORTARIA 38/2016 de 4 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova

IDANHA-A-NOVA

PORTARIA 38/2016 de 4 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova

Tomar

PORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento

ALVAIáZERE

PORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento

CASTANHEIRA DE PêRA

PORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento

ENTRONCAMENTO

PORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento

OLEIROS

PORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã

SERTã

PORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã

PAMPILHOSA DA SERRA

PORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã

PROENçA-A-NOVA

PORTARIA 44/2016 de 15 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Proença-a-Nova

CONSTâNCIA

PORTARIA 46/2016 de 18 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Constância

LOURES

PORTARIA 49/2016 de 22 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Loures

BATALHA

PORTARIA 59/2016 de 30 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha

POP-Poluentes Orgânicos Persistentes

Regulamento (UE) 2016/293 de 1 de Março de 2016
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes

Protecção integrada, produção integrada

Decreto-Lei 37/2013 de 13 de Março de 2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 256/2009, conformando-o com a disciplina da Lei 9/2009, e do Decreto-Lei 92/2010, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, e 2006/123/CE, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno.

Protecção integrada, produção integrada

DESPACHO 899/2015 de 29 de Janeiro de 2015
Cria os cursos de formação profissional para a área da produção agrícola sustentável

CASTELO BRANCO

PORTARIA 38/2016 de 4 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova

IDANHA-A-NOVA

PORTARIA 38/2016 de 4 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova

Eficiência Energética dos Edifícios

PORTARIA 39/2016 de 7 de Março de 2016
Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria 349-A/2013, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)

Tomar

PORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento

ALVAIáZERE

PORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento

CASTANHEIRA DE PêRA

PORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento

ENTRONCAMENTO

PORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento

OLEIROS

PORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã

SERTã

PORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã

PAMPILHOSA DA SERRA

PORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã

Explorações florestais ou agro-florestais

PORTARIA 42/2016 de 8 de Março de 2016
Segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria 77/2015

Responsabilidade Ambiental

DECRETO-LEI 13/2016 de 9 de Março de 2016
Estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva 2013/30/EU

PROENçA-A-NOVA

PORTARIA 44/2016 de 15 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Proença-a-Nova

CONSTâNCIA

PORTARIA 46/2016 de 18 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Constância

LOURES

PORTARIA 49/2016 de 22 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Loures

POP-Poluentes Orgânicos Persistentes

Regulamento (UE) 2016/460 de 30 de Março de 2016
Altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) 850/2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes

BATALHA

PORTARIA 59/2016 de 30 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha

EPI-Equipamentos de Protecção Individual

Regulamento (UE) 2016/425 de 9 de Março de 2016
Relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE

Marcação CE - Produtos de Construção

Regulamento Delegado (UE) 2016/364 de 1 de Julho de 2015
Relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011

Radiações Ionizantes

Retificação da Diretiva 2013/59/Euratom (2016/03/17) de 17 de Março de 2016
Retificação da Diretiva 2013/59/Euratom, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes

Equipamentos de Trabalho

Decisão de Execução (UE) 2016/382 de 15 de Março de 2016
Relativa a uma medida adotada pela Alemanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE , para proibir a colocação no mercado de um tipo de máquina de decapar fios e cabos elétricos

Agentes Biológicos

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 55/2016 de 29 de Março de 2016
Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei 79/2006

EPI-Equipamentos de Protecção Individual

Regulamento (UE) 2016/425 de 9 de Março de 2016
Relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE

Instalações de gás

Regulamento (UE) 2016/426 de 9 de Março de 2016
Relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE

Produção Biológica

Retificação do Regulamento (CE) 834/2007 (18/10/2014) de 18 de Outubro de 2014
Retificação do Regulamento (CE) 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007 , relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) 2092/91

Produção Biológica

Regulamento (CE) 889/2008 de 5 de Setembro de 2008*** Versão consolidada ***
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

Cosméticos

Regulamento (UE) 2016/314 de 4 de Março de 2016
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos

Pescas

DESPACHO 3112-B/2016 de 29 de Fevereiro de 2016
Estabelece os limites de captura e as regras aplicáveis à pesca da sardinha com cerco no período 1 de março a 31 de julho de 2016

Pescas

PORTARIA 44-A/2016 de 15 de Março de 2016
Autoriza, para 2016, em derrogação do previsto no regulamento de pesca por arte de cerco, aprovado pela Portaria 1102-E/2000, que em vinte marés não seja cumprido o limite de percentagens de espécies-acessórias

Marcação CE - Produtos de Construção

Regulamento Delegado (UE) 2016/364 de 1 de Julho de 2015
Relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011

Pescas

Regulamento (UE) 2016/458 de 30 de Março de 2016
Altera o Regulamento (UE) 2016/72 no que respeita a determinadas possibilidades de pesca

Géneros alimentícios de origem animal

Regulamento (UE) 2016/429 de 9 de Março de 2016
Relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2016/305 de 3 de Março de 2016
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância gentamicina

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2016/312 de 4 de Março de 2016
Retifica o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância tilvalosina

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2016/324 de 7 de Março de 2016
Altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de determinados aditivos alimentares autorizados em todas as categorias de géneros alimentícios

Géneros alimentícios de origem animal

Regulamento (UE) 2016/355 de 11 de Março de 2016
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 853/2004 do no que se refere aos requisitos específicos para a gelatina, o colagénio e produtos de origem animal altamente refinados destinados ao consumo humano

Alegações nutricionais e de saúde

Regulamento (UE) 2016/371 de 15 de Março de 2016
Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças

Alegações nutricionais e de saúde

Regulamento (UE) 2016/372 de 15 de Março de 2016
Recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença

Novos alimentos

Decisão de Execução (UE) 2016/398 de 16 de Março de 2016
Autoriza a colocação no mercado de pão tratado com UV como novo alimento, nos termos do Regulamento (CE) 258/97

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2016/439 de 23 de Março de 2016
Altera o anexo IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que respeita às substâncias vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), carboneto de cálcio, iodeto de potássio, hidrogenocarbonato de sódio, rescalure e estirpes ATCC 74040 e GHA da Beauveria bassiana

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2016/440 de 23 de Março de 2016
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos aplicáveis à atrazina no interior e à superfície de certos produtos

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2016/441 de 23 de Março de 2016
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de glicosídeos de esteviol (E 960) como edulcorante na mostarda

Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2016/443 de 23 de Março de 2016
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2016/452 de 29 de Março de 2016
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, propiconazol e espiroxamina no interior e à superfície de determinados produtos

Géneros alimentícios de origem animal

Regulamento (UE) 2016/429 de 9 de Março de 2016
Relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal