Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
Protecção integrada, produção integradaDecreto-Lei 37/2013 de 13 de Março de 2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 256/2009, conformando-o com a disciplina da Lei 9/2009, e do Decreto-Lei 92/2010, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, e 2006/123/CE, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno.
CASTELO BRANCOPORTARIA 38/2016 de 4 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova
IDANHA-A-NOVAPORTARIA 38/2016 de 4 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova
TomarPORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento
ALVAIáZEREPORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento
CASTANHEIRA DE PêRAPORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento
ENTRONCAMENTOPORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento
OLEIROSPORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã
SERTãPORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã
PAMPILHOSA DA SERRAPORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã
PROENçA-A-NOVAPORTARIA 44/2016 de 15 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Proença-a-Nova
CONSTâNCIAPORTARIA 46/2016 de 18 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Constância
LOURESPORTARIA 49/2016 de 22 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Loures
BATALHAPORTARIA 59/2016 de 30 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha
Novos documentos
POP-Poluentes Orgânicos PersistentesRegulamento (UE) 2016/293 de 1 de Março de 2016
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes
Protecção integrada, produção integradaDecreto-Lei 37/2013 de 13 de Março de 2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 256/2009, conformando-o com a disciplina da Lei 9/2009, e do Decreto-Lei 92/2010, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, e 2006/123/CE, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno.
Protecção integrada, produção integradaDESPACHO 899/2015 de 29 de Janeiro de 2015
Cria os cursos de formação profissional para a área da produção agrícola sustentável
CASTELO BRANCOPORTARIA 38/2016 de 4 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova
IDANHA-A-NOVAPORTARIA 38/2016 de 4 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova
Eficiência Energética dos EdifíciosPORTARIA 39/2016 de 7 de Março de 2016
Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria 349-A/2013, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)
TomarPORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento
ALVAIáZEREPORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento
CASTANHEIRA DE PêRAPORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento
ENTRONCAMENTOPORTARIA 40/2016 de 7 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Tomar, Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Entroncamento
OLEIROSPORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã
SERTãPORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã
PAMPILHOSA DA SERRAPORTARIA 41/2016 de 8 de Março de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Oleiros, Pampilhosa da Serra e Sertã
Explorações florestais ou agro-florestaisPORTARIA 42/2016 de 8 de Março de 2016
Segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria 77/2015
Responsabilidade AmbientalDECRETO-LEI 13/2016 de 9 de Março de 2016
Estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva 2013/30/EU
PROENçA-A-NOVAPORTARIA 44/2016 de 15 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Proença-a-Nova
CONSTâNCIAPORTARIA 46/2016 de 18 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Constância
LOURESPORTARIA 49/2016 de 22 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Loures
POP-Poluentes Orgânicos PersistentesRegulamento (UE) 2016/460 de 30 de Março de 2016
Altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) 850/2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes
BATALHAPORTARIA 59/2016 de 30 de Março de 2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
EPI-Equipamentos de Protecção IndividualRegulamento (UE) 2016/425 de 9 de Março de 2016
Relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE
Novos documentos
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoRegulamento Delegado (UE) 2016/364 de 1 de Julho de 2015
Relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011
Radiações IonizantesRetificação da Diretiva 2013/59/Euratom (2016/03/17) de 17 de Março de 2016
Retificação da Diretiva 2013/59/Euratom, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes
Equipamentos de TrabalhoDecisão de Execução (UE) 2016/382 de 15 de Março de 2016
Relativa a uma medida adotada pela Alemanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE , para proibir a colocação no mercado de um tipo de máquina de decapar fios e cabos elétricos
Agentes BiológicosRESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 55/2016 de 29 de Março de 2016
Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei 79/2006
EPI-Equipamentos de Protecção IndividualRegulamento (UE) 2016/425 de 9 de Março de 2016
Relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE
Instalações de gásRegulamento (UE) 2016/426 de 9 de Março de 2016
Relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE
QUALIDADE
Novos documentos
Produção BiológicaRetificação do Regulamento (CE) 834/2007 (18/10/2014) de 18 de Outubro de 2014
Retificação do Regulamento (CE) 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007 , relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) 2092/91
Produção BiológicaRegulamento (CE) 889/2008 de 5 de Setembro de 2008*** Versão consolidada ***
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
CosméticosRegulamento (UE) 2016/314 de 4 de Março de 2016
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
PescasDESPACHO 3112-B/2016 de 29 de Fevereiro de 2016
Estabelece os limites de captura e as regras aplicáveis à pesca da sardinha com cerco no período 1 de março a 31 de julho de 2016
PescasPORTARIA 44-A/2016 de 15 de Março de 2016
Autoriza, para 2016, em derrogação do previsto no regulamento de pesca por arte de cerco, aprovado pela Portaria 1102-E/2000, que em vinte marés não seja cumprido o limite de percentagens de espécies-acessórias
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoRegulamento Delegado (UE) 2016/364 de 1 de Julho de 2015
Relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011
PescasRegulamento (UE) 2016/458 de 30 de Março de 2016
Altera o Regulamento (UE) 2016/72 no que respeita a determinadas possibilidades de pesca
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos destacados deste mês
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento (UE) 2016/429 de 9 de Março de 2016
Relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal
Novos documentos
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2016/305 de 3 de Março de 2016
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância gentamicina
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2016/312 de 4 de Março de 2016
Retifica o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância tilvalosina
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2016/324 de 7 de Março de 2016
Altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de determinados aditivos alimentares autorizados em todas as categorias de géneros alimentícios
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento (UE) 2016/355 de 11 de Março de 2016
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 853/2004 do no que se refere aos requisitos específicos para a gelatina, o colagénio e produtos de origem animal altamente refinados destinados ao consumo humano
Alegações nutricionais e de saúdeRegulamento (UE) 2016/371 de 15 de Março de 2016
Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
Alegações nutricionais e de saúdeRegulamento (UE) 2016/372 de 15 de Março de 2016
Recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença
Novos alimentosDecisão de Execução (UE) 2016/398 de 16 de Março de 2016
Autoriza a colocação no mercado de pão tratado com UV como novo alimento, nos termos do Regulamento (CE) 258/97
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2016/439 de 23 de Março de 2016
Altera o anexo IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que respeita às substâncias vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV), carboneto de cálcio, iodeto de potássio, hidrogenocarbonato de sódio, rescalure e estirpes ATCC 74040 e GHA da Beauveria bassiana
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2016/440 de 23 de Março de 2016
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos aplicáveis à atrazina no interior e à superfície de certos produtos
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2016/441 de 23 de Março de 2016
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de glicosídeos de esteviol (E 960) como edulcorante na mostarda
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 2016/443 de 23 de Março de 2016
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2016/452 de 29 de Março de 2016
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, propiconazol e espiroxamina no interior e à superfície de determinados produtos
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento (UE) 2016/429 de 9 de Março de 2016
Relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal
