Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
Madeira e Produtos da MadeiraDecreto-Lei 76/2013 de 5 de Junho de 2013
Cria o registo de operador de madeira e de produtos derivados e estabelece medidas sancionatórias por violações ao Regulamento (UE) 995/2010
Novos documentos
BiocidasRegulamento (UE) 613/2013 de 25 de Junho de 2013
Que altera o Regulamento (CE) 1451/2007 no que respeita a substâncias ativas adicionais de produtos biocidas a examinar no âmbito do programa de análise
Madeira e Produtos da MadeiraDecreto-Lei 76/2013 de 5 de Junho de 2013
Cria o registo de operador de madeira e de produtos derivados e estabelece medidas sancionatórias por violações ao Regulamento (UE) 995/2010
Defesa da Floresta contra IncêndiosPortaria 202/2013 de 14 de Junho de 2013
Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2013
Nemátodo da madeira do pinheiroPortaria 204/2013 de 17 de Junho de 2013
Prorroga por mais seis meses, o prazo de execução das ações abrangidas nos protocolos celebrados ao abrigo da Portaria 287/2010, tendo por objeto o controlo da dispersão do nemátodo da madeira do pinheiro
BiocidasDecreto-Lei 85/2013 de 26 de Junho de 2013
Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei 121/2002, transpondo as Diretivas 2013/3/UE, 2013/4/UE e 2013/5/UE, 2013/6/UE e 2013/7/UE e alterando a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas
BiocidasRegulamento de Execução (UE) 564/2013 de 18 de Junho de 2013*** Versão consolidada ***
Relativo às taxas e aos emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (UE) 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas
BiocidasRegulamento delegado (UE) 837/2013 de 25 de Junho de 2013
Altera o anexo III do Regulamento (UE) 528/2012 no que respeita aos requisitos de informação para a autorização de produtos biocidas
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
Campos electromagnéticosDiretiva 2013/35/UE de 26 de Junho de 2013
Relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20ª diretiva especial na aceção do artigo 16, nº1, da Diretiva 89/391/CEE) e que revoga a Diretiva 2004/40/CE
Novos documentos
Campos electromagnéticosDiretiva 2013/35/UE de 26 de Junho de 2013
Relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20ª diretiva especial na aceção do artigo 16, nº1, da Diretiva 89/391/CEE) e que revoga a Diretiva 2004/40/CE
QUALIDADE
Novos documentos
ResinagemPortaria 202/2013 de 14 de Junho de 2013
Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2013
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 618/2013 de 26 de Junho de 2013
Que altera o anexo I do Regulamento (CE) 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 509/2013 de 3 de Junho de 2013
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 510/2013 de 3 de Junho de 2013
Altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), hidroxipropilmetilcelulose (E 464) e polissorbatos (E 432-436) para a marcação de determinados frutos
Alegações nutricionais e de saúdeRegulamento (UE) 536/2013 de 11 de Junho de 2013
Que altera o Regulamento (UE) 432/2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
Aromas AlimentaresRegulamento (UE) 545/2013 de 14 de Junho de 2013
Que altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno
