Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos
Defesa da Floresta contra Incêndios

Resolução da Assembleia da República 51/2014 de 12 de Junho de 2014
Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista a assegurar maior eficácia no âmbito da prevenção e combate aos fogos florestais

Água-Uso do Domínio Hídrico

Lei 34/2014 de 19 de Junho de 2014
Segunda alteração à Lei 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações

Portaria 132/2014 de 27 de Junho de 2014
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito e de crachá para uso do pessoal dirigente e dos trabalhadores integrados na carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

Água-Uso do Domínio Hídrico

Diretiva 2014/80/UE de 20 de Junho de 2014
Altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração

Biocidas

Decisão de Execução da Comissão-2014/397/UE de 25 de Junho de 2014
Prorroga a validade da aprovação da difetialona e do difenacume para utilização em produtos biocidas do tipo 14.

Biocidas

Decisão da Comissão-2014/395/UE de 24 de Junho de 2014
Relativa à colocação no mercado, para utilizações essenciais, de produtos biocidas com cobre [notificada com o número C(2014) 4062]

Explorações florestais ou agro-florestais

Decreto-Lei 114/2010 de 22 de Outubro de 2010
Simplifica a apresentação de candidaturas a fundos destinados à beneficiação e valorização florestal, modifica o regime de aprovação, alteração ou revisão dos planos regionais de ordenamento florestal e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei

Explorações florestais ou agro-florestais

Decreto de 24 de Dezembro de 1901 de 24 de Dezembro de 1901
Enquadramento Legislativo do Regime Florestal

Explorações florestais ou agro-florestais

Decreto Regulamentar 37/2007 de 4 de Março de 2007
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo (PROF AA)

sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO



qualidade QUALIDADE


Novos documentos destacados deste mês
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento Delegado (UE) 664/2014 de 18 de Dezembro de 2013
Completa o Regulamento (UE) 1151/2012 no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais
Novos documentos
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento Delegado (UE) 664/2014 de 18 de Dezembro de 2013
Completa o Regulamento (UE) 1151/2012 no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento Delegado (UE) 665/2014 de 11 de Março de 2014
Completa o Regulamento (UE) n. ° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às condições de utilização da menção de qualidade facultativa «produto de montanha»

alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos destacados deste mês
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento Delegado (UE) 664/2014 de 18 de Dezembro de 2013
Completa o Regulamento (UE) 1151/2012 no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais
Novos documentos
Géneros alimentícios de origem animal

Decreto-Lei 95/2014 de 24 de Junho de 2014
Estabelece as regras a que deve obedecer a denominação de venda dos géneros alimentícios provenientes de «porco preto», em estado fresco ou transformado

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 601/2014 de 4 de Junho de 2014
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às categorias de carnes e à utilização de determinados aditivos alimentares em preparados de carne

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 617/2014 de 3 de Junho de 2014
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de etoxissulfurão, metsulfurão-metilo, nicossulfurão, prossulfurão, rimsulfurão, sulfossulfurão e tifensulfurão-metilo no interior e à superfície de determinados produtos

Géneros alimentícios de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 636/2014 de 13 de Junho de 2014
Relativo a um modelo de certificado para o comércio de caça grossa selvagem não esfolada

Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento Delegado (UE) 664/2014 de 18 de Dezembro de 2013
Completa o Regulamento (UE) 1151/2012 no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento Delegado (UE) 665/2014 de 11 de Março de 2014
Completa o Regulamento (UE) n. ° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às condições de utilização da menção de qualidade facultativa «produto de montanha»

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 676/2014 de 19 de Junho de 2014
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância triclabendazol

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 677/2014 de 19 de Junho de 2014
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 681/2014 de 20 de Junho de 2014
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância rafoxanida.

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 682/2014 de 20 de Junho de 2014
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância closantel

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 683/2014 de 20 de Junho de 2014
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância clorsulon

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 685/2014 de 20 de Junho de 2014
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização do copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol em suplementos alimentares sólidos

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 696/2014 de 24 de Junho de 2014
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ácido erúcico em óleos e gorduras vegetais e em alimentos que contenham óleos e gorduras vegetais

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 703/2014 de 19 de Junho de 2014
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, etoxiquina, flusilazol, isoxaflutol, molinato, propoxicarbazona, piraflufena-etilo, quinoclamina e varfarina no interior e à superfície de certos produtos.

Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 718/2014 de 27 de Junho de 2014
Altera o Regulamento (CE) 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal