Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
ODS-Substâncias que empobrecem a camada de OzonoDecreto-Lei 85/2014 de 27 de Maio de 2014
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) 1005/2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
Novos documentos
Defesa da Floresta contra IncêndiosPortaria 110/2014 de 22 de Maio de 2014
Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2014
Defesa da Floresta contra IncêndiosDecreto-Lei 83/2014 de 23 de Maio de 2014
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei 124/2006, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas
ODS-Substâncias que empobrecem a camada de OzonoDecreto-Lei 85/2014 de 27 de Maio de 2014
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) 1005/2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
Madeira e Produtos da MadeiraDecisão do Conselho (2014/284/UE) de 20 de Maio de 2014
Relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesLei 31/2014 de 30 de Maio de 2014
Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 474/2014 de 8 de Maio de 2014
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 (1,4-diclorobenzeno)
BiocidasRegulamento delegado (UE) 492/2014 de 7 de Março de 2014
Complementa o Regulamento (UE) 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras para a renovação das autorizações de produtos biocidas que beneficiam de reconhecimento mútuo
SGCIE-Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de EnergiaRegulamento delegado (UE) 518/2014 de 3 de Maio de 2014
Altera os Regulamentos Delegados (UE) 1059/2010, (UE) 1060/2010, (UE) 1061/2010, (UE) 1062/2010, (UE) 626/2011, (UE) 392/2012, (UE) 874/2012, (UE) 665/2013, (UE) 811/2013 e (UE) 812/2013 no que respeita à rotulagem dos produtos relacionados com a energia na Internet
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
SST - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesLei 27/2014 de 8 de Maio de 2014
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009
Acidentes de Trabalho e Doenças ProfissionaisPortaria 108/2014 de 22 de Maio de 2014
Procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional
Instalações EléctricasRegulamento (UE) 548/2014 de 21 de Maio de 2014
Dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoRegulamento delegado (UE) 568/2014 de 18 de Fevereiro de 2014
Altera o anexo V do Regulamento (UE) 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoRegulamento delegado (UE) 574/2014 de 21 de Fevereiro de 2014
Que altera o anexo III do Regulamento (UE) 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao modelo a utilizar para elaborar uma declaração de desempenho relativa aos produtos de construção
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 474/2014 de 8 de Maio de 2014
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 (1,4-diclorobenzeno)
Organização da SSTLei 27/2014 de 8 de Maio de 2014
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009
QUALIDADE
Novos documentos
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoRegulamento delegado (UE) 568/2014 de 18 de Fevereiro de 2014
Altera o anexo V do Regulamento (UE) 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoRegulamento delegado (UE) 574/2014 de 21 de Fevereiro de 2014
Que altera o anexo III do Regulamento (UE) 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao modelo a utilizar para elaborar uma declaração de desempenho relativa aos produtos de construção
ResinagemDecreto-Lei 83/2014 de 23 de Maio de 2014
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei 124/2006, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Segurança AlimentarRegulamento (UE) 579/2014 de 28 de Maio de 2014
Concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 488/2014 de 12 de Maio de 2014
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 497/2014 de 14 de Maio de 2014
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de Advantame como edulcorante
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 505/2014 de 15 de Maio de 2014
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de corantes caramelo (E 150a-d) em cerveja e bebidas à base de malte
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 506/2014 de 15 de Maio de 2014
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de arginato de etil-lauroílo como conservante em certos produtos à base de carne tratados termicamente
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 491/2014 de 5 de Maio de 2014
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, azoxistrobina, cicloxidime, ciflutrina, dinotefurão, fenebuconazol, fenvalerato, fludioxonil, fluopirame, flutriafol, fluxapiroxade, glufosinato-amónio, imidaclopride, indoxacarbe, MCPA, metoxifenozida, pentiopirade, espinetorame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos
