Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos
Explorações florestais ou agro-florestaisPORTARIA 163/2015 de 2 de Junho de 2015
Primeira alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria 77/2015
VISEUPORTARIA 167/2015 de 4 de Junho de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Viseu
MONCHIQUEPORTARIA 168/2015 de 4 de Junho de 2015
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água superficial localizada no concelho de Monchique
Explorações florestais ou agro-florestaisDECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO 25/2015 de 9 de Junho de 2015
Retifica a Portaria 163/2015 que procede à primeira alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria 77/2015.
Licenciamento Industrial | SIRDECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO 29/2015 de 15 de Junho de 2015
Retifica o Decreto-Lei 73/2015 que procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 169/2012
REACH-Produtos QuímicosRegulamento de Execução (UE) 2015/864 de 4 de Junho de 2015
Altera o Regulamento (CE) 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de ExtinçãoRegulamento (UE) 2015/870 de 5 de Junho de 2015
Altera, no que respeita ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 338/97
Rótulo Ecológico | REUEDecisão (UE) 2015/877 de 4 de Junho de 2015
Altera as Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE e 2012/481/UE a fim de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos.
LUA-Licenciamento Único AmbientalDECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO 30/2015 de 18 de Junho de 2015
Retifica o Decreto-Lei 75/2015 que aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental.
Explorações florestais ou agro-florestaisPORTARIA 180/2015 de 19 de Junho de 2015
Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2015
Água-Uso do Domínio HídricoDECRETO-LEI 117/2015 de 23 de Junho de 2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 347/2007 que aprova a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas
Transportes de Mercadorias PerigosasDecisão de execução (UE) 2015/974 de 17 de Junho de 2015
Autoriza os Estados-Membros a adotarem certas derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoPORTARIA 188/2015 de 25 de Junho de 2015
Aprova os montantes das taxas pela avaliação ou atualização de Título de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (TEGEE), pela avaliação do pedido de acesso à reserva de licenças de emissão para novas instalações, pela avaliação do pedido de abertura e pela manutenção da conta no Registo da União e no âmbito da qualificação do verifica
BiocidasRegulamento de Execução (UE) 2015/984 de 24 de Junho de 2015
Aprova a piritiona-cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21
BiocidasRegulamento de Execução (UE) 2015/985 de 24 de Junho de 2015
Aprova a clotianidina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18
Inspeções de veículosPORTARIA 196-B/2015 de 2 de Julho de 2015
Aprova os modelos de vinhetas/dísticos identificadores, bem como anotação da conformidade da instalação, dos veículos que utilizam gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL) como combustível
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
Licenciamento Industrial | SIRDECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO 29/2015 de 15 de Junho de 2015
Retifica o Decreto-Lei 73/2015 que procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 169/2012
Sinalização de SegurançaPORTARIA 178/2015 de 15 de Junho de 2015
Primeira alteração à Portaria 1456-A/95 que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho
Acidentes de Trabalho e Doenças ProfissionaisDECRETO-LEI 107/2015 de 16 de Junho de 2015
Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6 do Decreto-Lei 142/99
REACH-Produtos QuímicosRegulamento de Execução (UE) 2015/864 de 4 de Junho de 2015
Altera o Regulamento (CE) 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
Equipamentos de TrabalhoDecisão de Execução (UE) 2015/902 de 10 de Junho de 2015
Sobre uma medida adotada pela Letónia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de um corta-relvas fabricado pela empresa GGP Italy spa
Equipamentos de TrabalhoDecisão de Execução (UE) 2015/903 de 10 de Junho de 2015
Sobre uma medida adotada pela Espanha nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de uma roçadeira fabricada pela empresa NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd. China
Equipamentos de TrabalhoDecisão de execução (UE) 2015/975 de 19 de Junho de 2015
Relativa a uma medida tomada pela Espanha, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE, destinada a proibir a colocação no mercado de um berbequim de percussão importado para Espanha por HIDALGO'S GROUP, Espanha
Organização da SSTPORTARIA 189/2015 de 25 de Junho de 2015
Primeira alteração à Portaria 275/2010 que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria 1009/2002.
Radiações IonizantesPORTARIA 194/2015 de 30 de Junho de 2015
Aprova o valor das taxas devidas pela emissão dos certificados de qualificação profissional que conferem os níveis de qualificação contra radiações a pagar pelos requerentes à Direção-Geral da Saúde
Inspeções de veículosPORTARIA 196-B/2015 de 2 de Julho de 2015
Aprova os modelos de vinhetas/dísticos identificadores, bem como anotação da conformidade da instalação, dos veículos que utilizam gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL) como combustível
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Construção CívilLEI 41/2015 de 3 de Junho de 2015
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei 12/2004
FertilizantesDECRETO-LEI 103/2015 de 15 de Junho de 2015
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes
Novos documentos
Construção CívilLEI 40/2015 de 1 de Junho de 2015
Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei 31/2009.
Construção CívilLEI 41/2015 de 3 de Junho de 2015
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei 12/2004
OrivárzeaPORTARIA 169/2015 de 4 de Junho de 2015*** Republicado pela PORTARIA 25/2016 ***
Estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações
FertilizantesDECRETO-LEI 103/2015 de 15 de Junho de 2015
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes
Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos Diretiva Delegada (UE) 2015/863 de 31 de Março de 2015
Altera o anexo II da Diretiva 2011/65/UE no que diz respeito à lista de substâncias sujeitas a restrição
ArrozRegulamento de Execução (UE) 2015/888 de 29 de Maio de 2015
Relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arroz Carolino do Baixo Mondego (IGP)]
Produção BiológicaRegulamento de Execução (UE) 2015/931 de 17 de Junho de 2015
Altera e retifica o Regulamento (CE) 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 834/2007 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos destacados deste mês
Suplementos alimentaresDECRETO-LEI 118/2015 de 23 de Junho de 2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei 136/2003 que transpôs a Diretiva 2002/46/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/845 de 27 de Maio de 2015
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorantraniliprol, ciantranil
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/846 de 28 de Maio de 2015
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, ametoctradina, amissulbrome, bupirimato, clofentezina, etefão, etirimol, fluopicolida, imazapic, propamocarbe, piraclostrobina e tau-fluvalinato no interior e à superfície de determinados produtos
Rotulagem de géneros alimentíciosDecisão (UE) 2015/886 de 8 de Junho de 2015
Altera a Decisão 2014/312/UE, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a tintas e vernizes para interiores e exteriores
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/868 de 26 de Maio de 2015
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4,5-T, barbana, binapacril, bromofos-etilo, canfecloro (toxafeno), clorbufame, cloroxurão, clozolinato, DNOC, di-alato, dinosebe, dinoterbe, dioxatião, óxido de etileno, acetato de fentina, hidróxido de fentina, flucicloxurão, flucitrinato, formotião, mecarbame, metacrifos, monolinurão, fenotrina, profame, pirazofos, quinalfos, resmetrina, tecnazeno e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/896 de 11 de Junho de 2015
Altera o anexo IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de Trichoderma polysporum estirpe IMI 206039, Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum), estirpes ICC012, T25 e TV1, Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum), estirpes IMI 206040 e T11, Trichoderma harzianum, estirpes T-22 e ITEM 908, Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride), estirpe ICC080, Trichoderma asperellum (estirpe T34), Trichoderma atroviride, estirpe I-1237, geraniol, timol, sacarose, sulfato férrico [sulfato de ferro (III)], sulfato ferroso [sulfato de ferro (II)] e ácido fólico no interior e à superfície de certos produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 2015/943 de 18 de Junho de 2015
Relativo a medidas de emergência que suspendem as importações de feijão seco da Nigéria e que altera o anexo I do Regulamento (CE) 669/2009
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 2015/949 de 19 de Junho de 2015
Aprova os controlos prévios à exportação realizados em determinados géneros alimentícios por determinados países terceiros no que respeita à presença de certas micotoxinas
Suplementos alimentaresDECRETO-LEI 118/2015 de 23 de Junho de 2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei 136/2003 que transpôs a Diretiva 2002/46/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares
Contaminantes alimentaresRecomendação (UE) 2015/976 de 19 de Junho de 2015
Relativa à monitorização da presença de alcaloides do tropano nos géneros alimentícios
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/1005 de 25 de Junho de 2015
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de chumbo em certos géneros alimentícios
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/1006 de 25 de Junho de 2015
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de arsénio na forma inorgânica nos géneros alimentícios
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 2015/1012 de 23 de Junho de 2015
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) 882/2004 no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
