Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
Licenciamento Industrial | SIRDECRETO-LEI 73/2015 de 11 de Maio de 2015
Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 169/2012
LUA-Licenciamento Único AmbientalDECRETO-LEI 75/2015 de 11 de Maio de 2015*** Versão consolidada DRE ***
Aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental
Novos documentos
SOUREPORTARIA 124/2015 de 5 de Maio de 2015
Aprova delimitação do perímetro de proteção do furo SL1, situado próximo da aldeia de Gesteira, no concelho de Soure
MACEDO DE CAVALEIROSPORTARIA 125/2015 de 6 de Maio de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Macedo de Cavaleiros
SANTARéMPORTARIA 126/2015 de 8 de Maio de 2015
Primeira alteração à Portaria 130/2011, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários polos de captação no concelho de Santarém
Licenciamento Industrial | SIRDECRETO-LEI 73/2015 de 11 de Maio de 2015
Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 169/2012
LUA-Licenciamento Único AmbientalDECRETO-LEI 75/2015 de 11 de Maio de 2015*** Versão consolidada DRE ***
Aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/707 de 30 de Abril de 2015
Relativo à não aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Resíduos-Embalagens : substituído por Fluxos específicos de resíduosDiretiva (UE) 2015/720 de 29 de Abril de 2015
Altera a Diretiva 94/62/CE no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves
CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de ExtinçãoRegulamento de Execução (UE) 2015/736 de 7 de Maio de 2015
Proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/762 de 12 de Maio de 2015
Aprova a substância de base hidróxido de cálcio em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoRegulamento (UE) 2015/757 de 29 de Abril de 2015
Relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE
Gestão Ambiental | ISO14001| EMASDecisão (UE) 2015/801 de 20 de Maio de 2015
Relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a retalho, nos termos do Regulamento (CE) 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesDecisão do Órgão de Fiscalização da EFTA 301/14/COL de 16 de Julho de 2014
Altera pela nonagésima oitava vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da adoção de novas orientações sobre os auxílios estatais à proteção ambiental e à energia para o período de 2014 a 2020 [2015/790]
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2015/830 de 28 de Maio de 2015
Altera o Regulamento (CE) 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
SETúBALPORTARIA 147/2015 de 25 de Maio de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Setúbal, na área da Mitrena - Parque Industrial SAPEC Bay - Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Setúbal, na área da Mitrena - Parque Industrial SAPEC Bay
ALFâNDEGA DA FéPORTARIA 156/2015 de 28 de Maio de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alfândega da Fé
Resíduos-Embalagens : substituído por Fluxos específicos de resíduosPORTARIA 158/2015 de 29 de Maio de 2015
Primeira alteração à Portaria 29-B/98 que estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis
Sistemas multimunicipais : águas e resíduosDECRETO-LEI 92/2015 de 29 de Maio de 2015
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal
Sistemas multimunicipais : águas e resíduosDECRETO-LEI 93/2015 de 29 de Maio de 2015
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal
Sistemas multimunicipais : águas e resíduosDECRETO-LEI 94/2015 de 29 de Maio de 2015*** Versão consolidada DRE ***
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
Licenciamento Industrial | SIRDECRETO-LEI 73/2015 de 11 de Maio de 2015
Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 169/2012
Novos documentos
Organização da SSTLei 12/2005 de 26 de Janeiro de 2005
Define o conceito de informação de saúde e de informação genética, a circulação de informação e a intervenção sobre o genoma humano no sistema de saúde, bem como as regras para a colheita e conservação de produtos biológicos para efeitos de testes genéticos ou de investigação.
Licenciamento Industrial | SIRDECRETO-LEI 73/2015 de 11 de Maio de 2015
Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 169/2012
Legislação LaboralACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 3/2015 de 21 de Maio de 2015
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: No domínio da redacção inicial do artigo 252, nº 3, do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, a caducidade de um contrato de trabalho a termo certo cuja renovação fosse já legalmente impossível não conferia ao trabalhador direito à compensação referida nessa norma
Transportes RodoviáriosDiretiva (UE) 2015/719 de 29 de Abril de 2015
Altera a Diretiva 96/53/CE que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2015/830 de 28 de Maio de 2015
Altera o Regulamento (CE) 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasDECRETO-LEI 88/2015 de 28 de Maio de 2015
Transpõe a Diretiva 2014/27/UE que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
QUALIDADE
Novos documentos
MarítimosDECRETO-LEI 95/2015 de 29 de Maio de 2015
Transpõe a Diretiva 2014/93/UE, que altera a Diretiva 96/98/CE, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/704 de 30 de Abril de 2015
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que se refere ao teor máximo de PCB não semelhantes a dioxinas no galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/705 de 30 de Abril de 2015
Estabelece os métodos de amostragem e os critérios de desempenho aplicáveis aos métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ácido erúcico nos géneros alimentícios e que revoga Diretiva 80/891/CEE
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/707 de 30 de Abril de 2015
Relativo à não aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/762 de 12 de Maio de 2015
Aprova a substância de base hidróxido de cálcio em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
Alimentos para animaisRegulamento (UE) 2015/786 de 19 de Maio de 2015
Define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosDecisão (UE) 2015/826 de 22 de Maio de 2015
Relativa às disposições nacionais notificadas pela Dinamarca respeitantes à adição de nitritos a determinados produtos à base de carne
