
No âmbito do recente Decreto-Lei 102-D/2020 de 10 de Dezembro de 2020 que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, a APA publicou um conjunto de esclarecimentos que deve verificar na nossa secção de Ambiente-Notícias.
AMBIENTE

Regulamento de Execução (UE) 2021/876 de 31 de Maio de 2021
Estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CE) 1907/2006 no que se refere aos pedidos de autorização e aos relatórios de revisão para as utilizações de substâncias na produção de peças sobresselentes antigas e na reparação de artigos e produtos complexos que deixaram de ser produzidos e que altera o Regulamento (CE) 340/2008

Regulamento (UE) 2021/979 de 17 de Junho de 2021
Altera os anexos VII a XI do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
APA | Regime de deposição em aterro - nota explicativa
Em julho passa a ser aplicável o Regime de deposição em aterro publicado pelo Aaexo II do decreto-lei 102-D/2020, na atual redação, que revoga o decreto-lei 183/2009, o qual, entre outras alterações, introduz o controlo de novos parâmetros no que diz respeito à admissão em aterros para resíduos não perigosos, previstos na tabela n.º 5 da parte B do anexo II deste diploma. No entanto, na sequência de algumas dúvidas suscitadas quanto à aplicabilidade do parâmetro “óleos minerais”, foi elaborada uma nota explicativa, disponível aqui. Assim, "até haver uma decisão da APA, enquanto Autoridade Nacional de Resíduos sobre esta matéria, suspende-se a aplicação do parâmetro “óleos minerais” (...) para controlo da admissibilidade em aterros para resíduos não perigosos".Saber mais
APA | Obrigatoriedade de caracterização dos resíduos
A APA enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, esclarece que os certificados de aceitação emitidos ao abrigo do Decreto-Lei 183/2009, permanecem em vigor, podendo os resíduos abrangidos ser admitidos em aterro sem necessidade de caracterização básica, até ao termo do seu prazo de validade, após o que esta caracterização básica deve ser atualizada com os parâmetros constantes da Tabela n.º 5 da Parte B do anexo II ao regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 102-D/2020, previamente à renovação ou emissão de novo certificado de aceitação.Saber mais
APA | Novo Regulamento Geral de Gestão de Resíduos - regras gerais e procedimentos
Compostagem doméstica: regras gerais para isenção de licenciamentoRCD: regras gerais para isenção de licenciamento
Recolha complementar de resíduos urbanos
Subproduto
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APA | LUA - pedidos de enquadramento - a partir do dia 7 de junho
A plataforma eletrónica SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente), integra o Módulo LUA, sendo o seu objetivo a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e controlo prévio relativos a projetos e atividades abrangidas pelo referido regime.Saber mais
ECHA | Candidate List updated with eight hazardous chemicals
The Candidate List of substances of very high concern now contains 219 chemicals that may harm people or the environment.Saber mais
EEA | Sharp decrease in CO2 emissions of new cars in 2020
The European Environment Agency (EEA) has published its provisional data about the emissions of newly registered passenger cars and vans in Europe in 2020. For cars, the data show a 12 % decrease in average carbon dioxide (CO2) emissions, compared with 2019. Average van emissions also decreased slightly, by about 1.5 %.Saber mais
SOGILUB | Manual de Boas Práticas para Produtores de Óleos Usados
Foram revistos o Guia de Procedimentos para Produtores de Óleos Novos e o Manual de Boas Práticas para Produtores de Óleos UsadosSaber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Resolução do Conselho de Ministros 74-A/2021 de 9 de Junho de 2021
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamento de Execução (UE) 2021/876 de 31 de Maio de 2021
Estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CE) 1907/2006 no que se refere aos pedidos de autorização e aos relatórios de revisão para as utilizações de substâncias na produção de peças sobresselentes antigas e na reparação de artigos e produtos complexos que deixaram de ser produzidos e que altera o Regulamento (CE) 340/2008

Resolução do Conselho de Ministros 74-A/2021 de 9 de Junho de 2021
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Declaração de Retificação 18-A/2021 de 14 de Junho de 2021
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamento (UE) 2021/979 de 17 de Junho de 2021
Altera os anexos VII a XI do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

Resolução do Conselho de Ministros 77-A/2021 de 24 de Junho de 2021
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Safequarry | COVID 19 - BOHS (British Occupational Hygiene Society) document on ventilation
Good ventilation is one of the main measures recommended to control Covid-19 and reduce the risk of transmission within enclosed spaces. The British Occupational Hygiene Society has produced this helpful FAQ document which provides information on general ventilation and mechanical ventilation and the factors which can improve or reduce effectiveness.Saber mais
SAFEQUARRY | Incident Alerts
Three separate incidents have recently occurred onboard UK marine aggregate dredgers where individuals undertaking routine tasks onboard received debris in their eyes. Two of these incidents were the result of undertaking activities where the risk assessment should have flagged up the need to wear the correct eye PPE. One was grinding and the other washing down the deck. In both cases, safety glasses were being worn when more appropriately goggles should have been required.Saber mais
EASHW | EU Strategic Framework on Health and Safety at Work 2021-2027
The European Commission’s Strategic Framework on Health and Safety at Work 2021-2027 defines the key priorities and actions for improving workers’ health and safety, addressing rapid changes in the economy, demography and work patterns.Saber mais
QUALIDADE

Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 de 26 de Junho de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica

Resolução do Conselho de Ministros 76-A/2021 de 17 de Junho de 2021
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Retificação do Regulamento (UE) 2021/850 (2021-06-17) de 17 de Junho de 2021
Retificação do Regulamento (UE) 2021/850, que altera e retifica o anexo II e altera os anexos III, IV e VI do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos

Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 de 26 de Junho de 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica
ISO | ISO 9001 GETS QUALITY CHECK
ISO 9001 undergoes a systematic review every five years to decide whether it is still valid or needs updating. This is important to ensure the standard is still globally relevant and meets the needs of its users. The result was that no revision was needed and the latest version of ISO 9001 still provides as much value to those implementing the standard as it did when it was last updated in 2015.Saber mais
CE | DISPOSITIVOS MÉDICOS - Ficha informativa
A presente ficha informativa destina-se aos profissionais de saúde e às instituições de saúde. Para ter uma ideia geral dos regulamentos,Saber mais
ENISA | Phishing most common Cyber Incident faced by SMEs
85% of the SMEs surveyed agree that cybersecurity issues would have a serious detrimental impact on their businesses with 57% saying they would most likely go out of business. Out of almost 250 SMEs surveyed, 36% reported that they had experienced an incident in the last 5 years. Nonetheless, cyberattacks are still not considered as a major risk for a large number of SMEs and a belief remains that cyber incidents are only targeting larger organisations.Saber mais
TI | WORLD WHISTLEBLOWERS DAY 2021
Whistleblowing is one of the most effective ways to detect and prevent corruption and other malpractice. The vital importance of whistleblowers for our societies is regularly illustrated by the scandals they uncover – and the lasting change they help bring.Saber mais
CE | MDCG 2021-19
Guidance note integration of the UDI within an organisation’s quality management systemSaber mais
CNPD | CNPD ACUSOU MUNICÍPIO DE LISBOA
A CNPD investigou e recolheu prova relativa aos avisos de manifestações, limitando a sua intervenção aos eventos que tinham dimensão internacional e que ocorreram a partir de julho de 2018, tendo em conta as regras de prescrição.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR

Regulamento Delegado (UE) 2021/880 de 5 de Março de 2021
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de rastreabilidade, saúde animal e certificação aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos

Regulamento (UE) 2021/976 de 4 de Junho de 2021
Altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 e pro-hexadiona no interior e à superfície de certos produtos

Regulamento Delegado (UE) 2021/1040 de 16 de Abril de 2021
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/128 no que se refere aos requisitos relativos aos pesticidas em alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes e crianças pequenas

Regulamento Delegado (UE) 2021/1041 de 16 de Abril de 2021
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que se refere aos requisitos relativos aos pesticidas em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição

Decisão (UE) 2021/1054 do Conselho de 21 de Junho de 2021
Relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona e ao método de análise para determinação do teor de estigmastadienos nos óleos vegetais
EFSA | Use of antibiotics in animals is decreasing
Use of antibiotics has decreased and is now lower in food-producing animals than in humans, says the latest report published by the European Food Safety Authority (EFSA), the European Medicines Agency (EMA) and the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC).Saber mais
DGAV | Rejeição nas fronteiras de objetos plásticos com fibras vegetais
Na sequência da prática continuada de colocação no mercado de materiais para contacto com os alimentos, de plástico com constituintes não autorizados – bambu, milho e outras substâncias vegetais -, a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE concordaram em lançar um plano de ação para pôr fim a esta situação. O objetivo é garantir que os produtos são rejeitados nas fronteiras e não entram na União.Saber mais