Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE

Decreto-Lei 252/2012 de 26 de Novembro de 2012
Altera o Decreto-Lei 233/2004 (CELE).
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Portaria 384/2012 de 26 de Novembro de 2012
Altera o artigo 2º da Portaria 55/2012 (Especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais).
QUALIDADE

Regulamento (UE) 1151/2012 de 21 de Novembro de 2012
Relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Regulamento (UE) 1151/2012 de 21 de Novembro de 2012
Relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.
SEGURANÇA ALIMENTAR

Regulamento (UE) 1151/2012 de 21 de Novembro de 2012
Relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Regulamento (UE) 1048/2012 de 8 de Novembro de 2012
Relativo à autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença.

Regulamento (UE) 1049/2012 de 8 de Novembro de 2012
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de xarope de poliglicitol em várias categorias de géneros alimentícios.

Regulamento (UE) 1050/2012 de 8 de Novembro de 2012
Altera o Regulamento (UE) 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao xarope de poliglicitol.

Regulamento (UE) 1057/2012 de 12 de Novembro de 2012
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dimetilpolissiloxano (E 900) como agente antiespuma em suplementos alimentares.

Regulamento (UE) 1058/2012 de 12 de Novembro de 2012
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de aflatoxinas nos figos secos.

Regulamento (UE) 1183/2012 de 30 de Novembro de 2012
Altera e retifica o Regulamento (UE) 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos.

Regulamento (UE) 1151/2012 de 21 de Novembro de 2012
Relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Regulamento (UE) 1047/2012 de 8 de Novembro de 2012
Altera o Regulamento (CE) 1924/2006 no que se refere à lista de alegações nutricionais.