Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
Gestão Ambiental | ISO14001| EMASNP EN ISO 14001:2012 (Ed. 3) de 25 de Outubro de 2012
Sistemas de gestão ambiental : Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização.
Novos documentos
Depósitos de CombustívelDecreto-Lei 217/2012 de 9 de Outubro de 2012
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei 267/2002, republicando-o
GFEE-Gases Fluorados com Efeito de EstufaRetificação do Regulamento (CE) 1516/2007 de 18 de Outubro de 2012
Retificação do Regulamento (CE) 1516/2007
Gestão Ambiental | ISO14001| EMASNP EN ISO 14001:2012 (Ed. 3) de 25 de Outubro de 2012
Sistemas de gestão ambiental : Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasDecreto-Lei 220/2012 de 10 de Outubro de 2012
Dá cumprimento ao artigo 43º do Regulamento CLP, procedendo à designação das autoridades nacionais competentes e responsáveis pelo seu acompanhamento e controlo, bem como ao artigo 47º, no que respeita à definição, a nível nacional, do quadro sancionatório aplicável em caso de infração ao que neste regulamento se estabelece.
Novos documentos
Depósitos de CombustívelDecreto-Lei 217/2012 de 9 de Outubro de 2012
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei 267/2002, republicando-o
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasDecreto-Lei 220/2012 de 10 de Outubro de 2012
Dá cumprimento ao artigo 43º do Regulamento CLP, procedendo à designação das autoridades nacionais competentes e responsáveis pelo seu acompanhamento e controlo, bem como ao artigo 47º, no que respeita à definição, a nível nacional, do quadro sancionatório aplicável em caso de infração ao que neste regulamento se estabelece.
Instalações de gásDecreto-Lei 230/2012 de 26 de Outubro de 2012
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei 30/2006, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como ao exercício das atividades de receção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural, e à organização dos mercados de gás natural
QUALIDADE
Novos documentos
Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos Diretiva delegada 2012/50/UE de 10 de Outubro de 2012
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE no que respeita a uma isenção para aplicações com chumbo.
Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos Diretiva delegada 2012/51/UE de 10 de Outubro de 2012
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para aplicações com cádmio.
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Aromas AlimentaresRegulamento (UE) 873/2012 de 1 de Outubro de 2012
Relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 897/2012 de 1 de Outubro de 2012
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, amissulbrome, ciazofamida, diflufenicão, dimoxistrobina, metoxifenozida e nicotina no interior e à superfície de certos produtos.
Aromas AlimentaresRegulamento de Execução (UE) 872/2012 de 1 de Outubro de 2012
Adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) nº 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) nº 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) nº 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE.
