Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos
AIA-Avaliação de Impacte AmbientalPORTARIA 326/2015 de 2 de Outubro de 2015
Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental
PóVOA DE VARZIMPORTARIA 330/2015 de 5 de Outubro de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Póvoa de Varzim
ESPOSENDEPORTARIA 331/2015 de 5 de Outubro de 2015
Aprova a Reserva Ecológica Nacional do município de Esposende
MIRANDELAPORTARIA 332/2015 de 5 de Outubro de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mirandela
LUA-Licenciamento Único AmbientalPORTARIA 332-B/2015 de 5 de Outubro de 2015
Estabelece o valor da taxa ambiental única, a sua cobrança, pagamento e afetação da respetiva receita, aplicável aos procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente
Água-Uso do Domínio HídricoDECRETO-LEI 218/2015 de 7 de Outubro de 2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei 103/2010, que estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, transpondo a Diretiva 2013/39/UE, no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoDecisão (UE) 2015/1814 de 6 de Outubro de 2015
Relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União e que altera a Diretiva 2003/87/CE
Resíduos-Óleos Usados substituído por Fluxos específicos de resíduosPORTARIA 345/2015 de 12 de Outubro de 2015
Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização
LEIRIAPORTARIA 350/2015 de 13 de Outubro de 2015
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea, localizadas em Caranguejeira e em Coimbrão, no concelho de Leiria
LAGOSPORTARIA 351/2015 de 13 de Outubro de 2015
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Lagos
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoRegulamento Delegado (UE) 2015/1844 de 13 de Outubro de 2015
Altera o Regulamento (UE) 389/2013 no que diz respeito à implementação técnica do Protocolo de Quioto após 2012
BiodiversidadeDECRETO-LEI 242/2015 de 15 de Outubro de 2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 142/2008, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
LEIRIAPORTARIA 367/2015 de 16 de Outubro de 2015
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações SL11 e JK19, localizadas em Reixida, no concelho de Leiria
AIA-Avaliação de Impacte AmbientalPORTARIA 368/2015 de 19 de Outubro de 2015
Fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental
BiodiversidadeRegulamento de execução (UE) 2015/1866 de 13 de Outubro de 2015
Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 511/2014 no que respeita ao registo de coleções, à monitorização do cumprimento pelos utilizadores e às boas práticas
Resíduos-Movimento Transfronteiriço de Resíduos | MTRRetificação do Regulamento (CE) 1013/2006 de 22 de Outubro de 2015
Retificação do Regulamento (CE) 1013/2006 relativo a transferências de resíduos.
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoDECRETO 19/2015 de 21 de Outubro de 2015
Aprova a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adotada em Doha, em 8 de dezembro de 2012
Transportes de Mercadorias PerigosasDECRETO-LEI 246-A/2015 de 21 de Outubro de 2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 41-A/2010, transpondo a Diretiva 2014/103/UE, que adapta pela terceira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.
Eficiência Energética dos EdifíciosPORTARIA 379-A/2015 de 22 de Outubro de 2015
Primeira alteração à Portaria 349-B/2013 que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em EdifíciosDECRETO-LEI 224/2015 de 9 de Outubro de 2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 220/2008 que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios. (Republica)
Novos documentos
Instalações EléctricasPORTARIA 325/2015 de 2 de Outubro de 2015
Segunda alteração à Portaria 662/96, que define as regras relativas à seleção e reconhecimento da entidade nacional inspetora de instalações elétricas (ANIIE)
SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em EdifíciosDECRETO-LEI 224/2015 de 9 de Outubro de 2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 220/2008 que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios. (Republica)
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2015/1936 de 8 de Julho de 2015
Relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de condutas e tubos para a ventilação do ar, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2015/1958 de 1 de Julho de 2015
Relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de geossintéticos e produtos relacionados, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2015/1959 de 1 de Julho de 2015
Decisão Delegada (UE) 2015/1959 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de sistemas de drenagem de águas residuais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 305/2011
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Pesca de InterioresDECRETO-LEI 222/2015 de 8 de Outubro de 2015
Procede à regulamentação da Lei 7/2008, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas
Novos documentos
Pesca de InterioresDECRETO-LEI 221/2015 de 8 de Outubro de 2015
Procede à primeira alteração à Lei 7/2008, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas
Pesca de InterioresDECRETO-LEI 222/2015 de 8 de Outubro de 2015
Procede à regulamentação da Lei 7/2008, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas
Vinha e vinhoPORTARIA 348/2015 de 12 de Outubro de 2015
Estabelece as regras do regime de autorizações para plantação de vinha, no âmbito do disposto no Regulamento (UE) 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, e no Decreto-Lei 176/2015
ResinagemDECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO 47/2015 de 19 de Outubro de 2015
Retifica o Decreto-Lei 181/2015, que estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2015/1936 de 8 de Julho de 2015
Relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de condutas e tubos para a ventilação do ar, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011
PescasDecisão de Execução (UE) 2015/1944 de 28 de Outubro de 2015
Altera a Decisão de Execução 2012/807/UE que estabelece um programa específico de controlo e inspeção para as pescarias pelágicas nas águas ocidentais do Atlântico Nordeste
PescasPORTARIA 388-B/2015 de 29 de Outubro de 2015
Primeira alteração à Portaria 20/2013, que interdita a pesca dirigida a certas espécies permitindo apenas capturas acessórias numa dada percentagem
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2015/1958 de 1 de Julho de 2015
Relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de geossintéticos e produtos relacionados, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2015/1959 de 1 de Julho de 2015
Decisão Delegada (UE) 2015/1959 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de sistemas de drenagem de águas residuais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 305/2011
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Aromas AlimentaresRegulamento (UE) 2015/1760 de 1 de Outubro de 2015
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante p-menta-1,8-dien-7-al
Água para consumo humanoDiretiva (UE) 2015/1787 de 6 de Outubro de 2015
Altera os anexos II e III da Diretiva 98/83/CE relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2015/1820 de 9 de Outubro de 2015
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância «éter monoetílico de dietilenoglicol»
AzeiteRegulamento Delegado (UE) 2015/1830 de 8 de Julho de 2015
Altera o Regulamento (CEE) 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2015/1832 de 12 de Outubro de 2015
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de eritritol (E 968) como intensificador de sabor em bebidas aromatizadas com valor energético reduzido ou sem adição de açúcar
AzeiteRegulamento de Execução (UE) 2015/1833 de 12 de Outubro de 2015
Altera o Regulamento (CEE) 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
Alegações nutricionais e de saúdeRegulamento (UE) 2015/1886 de 20 de Outubro de 2015
Relativo à recusa da autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças
Materiais e objectos para contacto alimentarRegulamento (UE) 2015/1906 de 22 de Outubro de 2015
Altera o Regulamento (CE) 282/2008 relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/1910 de 21 de Outubro de 2015
Altera os anexos III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de guazatina no interior e à superfície de certos produtos
Contaminantes alimentaresRetificação do Regulamento (UE) 2015/845 de 24 de Outubro de 2015
Retificação do Regulamento (UE) 2015/845, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 96/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorantraniliprol, ciantraniliprol, dicamba, difenoconazol, fenepiroximato, fludioxonil, glufosinato-amónio, imazapic, imazapir, indoxacarbe, isoxaflutol, mandipropamida, pentiopirade, propiconazol, pirimetanil, espirotetramato e trinexapace no interior e à superfície de certos produtos.
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/1933 de 27 de Outubro de 2015
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em fibras de cacau, chips de banana, suplementos alimentares, plantas aromáticas secas e especiarias secas
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/1940 de 28 de Outubro de 2015
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de esclerócios da cravagem em determinados cereais não transformados e às disposições relativas à monitorização e à informação
