Publicamos o nosso resumo de Novembro com destaque para:
- Publicação da nova versão da FSSC 22000 certification V5.1 .
- Inquérito público do projecto de norma prNP 2938 2020 relativo a Contadores de água potável - Verificações metrológicas. Algumas empresas e geralmente por imposição de não conformidades em auditoria estabeleceram intervalos de verificação de contadores de água extraída de furos de 1 ano. Apesar do âmbito não coincidir (água potável) e da justificação ser muito discutível, poderão ser considerados os prazos de verificação desta norma que variam entre 4 a 12 anos.
- Nos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, um dos grandes impactos na implementação do Regulamento (UE) 2017/746 é a classificação de risco do dispositivo. Este guia publicado em Novembro pretende ajudar nesta transição.
AMBIENTE
Novos documentos
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesPortaria 264/2020 de 13 de Novembro de 2020
Primeira alteração à Portaria 336/2019, que aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais (OENR) previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoDecisão (UE) 2020/1722 da Comissão de 16 de Novembro de 2020
Relativa à quantidade de licenças de emissão a conceder a nível da União para 2021 no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE
Notícias
APA | Alargamento de prazo - Reporte PRTR + LCP referente ao ano de 2019
Encontra-se aberto o período de reporte PRTR + LCP referente ao ano de 2019. Os formulários, disponíveis no SILiAmb, para os operadores abrangidos, podem ser submetidos até dia 31 de dezembro de 2020 (prazo progorrado).Saber mais
Novo Verde | Packaging Entreprise Award
A primeira edição do Novo Verde - Packaging Entreprise Award já terminou e a candidatura vencedora foi a Packaging Matters, da empresa Feel Matter. A edição de 2020 é direcionada às empresas fabricantes de embalagens, com o objetivo de encontrar as melhores soluções que cumpram os desígnios da economia circular. As candidaturas estão abertas até ao dia 15 de dezembro de 2020 e, uma vez apresentada a candidatura, as empresas a concurso poderão submeter a concretização dos seus projetos até dia 31 de janeiro de 2021.Saber mais
EEA | Use of climate-warming fluorinated gases continues to drop across EU
Demand for and use of climate-warming fluorinated gases continues to drop across the European Union, according to the latest annual update of EU progress in phasing down the use of F-gases, published today by the European Environment Agency (EEA). Industry is substituting these F-gases with more climate-friendly products.Saber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
Organização da SSTResolução do Conselho de Ministros 92-A/2020 de 2 de Novembro de 2020*** Versão consolidada DRE ***
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação LaboralDecreto 8/2020 de 18 de Novembro de 2020
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Organização da SSTDecreto 9/2020 de 21 de Novembro de 2020
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Organização da SSTDecreto-Lei 99/2020 de 22 de Novembro de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Novos documentos
Organização da SSTResolução do Conselho de Ministros 92-A/2020 de 2 de Novembro de 2020*** Versão consolidada DRE ***
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação LaboralDecreto 8/2020 de 18 de Novembro de 2020
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento Delegado (UE) 2020/1676 de 13 de Novembro de 2020
Altera o artigo 25 do Regulamento (CE) 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas no que diz respeito a tintas personalizadas
Organização da SSTDecreto 9/2020 de 21 de Novembro de 2020
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Organização da SSTDecreto-Lei 99/2020 de 22 de Novembro de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
MetrologiaDeclaração de Retificação 47-A/2020 de 23 de Novembro de 2020
Retifica o Decreto-Lei 76/2020, que adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do Sistema Internacional de Unidades
Notícias
EU - OSHA | Prémios de Boas Práticas
Os prémios de boas práticas da campanha «Locais de trabalho seguros e saudáveis» oferecem a oportunidade perfeita para participar na campanha, permitindo às organizações promover e partilhar boas práticas em toda a Europa.Saber mais
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Marcação CE - Material eléctricoDecisão de Execução (UE) 2020/1630 de 4 de Novembro de 2020
Altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética de equipamentos industriais, científicos e médicos, eletrodomésticos, ferramentas elétricas e aparelhos semelhantes, iluminação elétrica e equipamento similar, equipamentos multimédia e aparelhagens de baixa tensão
Novos documentos
Marcação CE - Material eléctricoDecisão de Execução (UE) 2020/1630 de 4 de Novembro de 2020
Altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética de equipamentos industriais, científicos e médicos, eletrodomésticos, ferramentas elétricas e aparelhos semelhantes, iluminação elétrica e equipamento similar, equipamentos multimédia e aparelhagens de baixa tensão
CosméticosRegulamento (UE) 2020/1683 de 12 de Novembro de 2020
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
CosméticosRegulamento (UE) 2020/1682 de 12 de Novembro de 2020
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
CosméticosRegulamento (UE) 2020/1684 de 12 de Novembro de 2020
Altera o anexo VI do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Notícias
IPQ | prNP2938_2020
Contadores de água potável. Verificações metrológicas.Saber mais
ECHA | What do EU citizens think about nanomaterials?
A recent survey carried out in five selected EU countries shows that citizens demand better labelling of everyday products containing nanomaterials and increased awareness of the risks and benefits of products containing nanomaterials.Saber mais
EC | New technical guidance on cosmetic hand gels addresses antibacterial and antiviral claims
The European Commission has issued a new technical document agreed by national authorities and stakeholders that further clarifies which claims producers of cosmetic products cannot make regarding their products. It adds to the Coronavirus crisis guidance, which informs economic operators on applicable regulations (i.e. the Cosmetic Products Regulation or the Biocidal Products Regulation) and claims that can be made to the consumer.Saber mais
INFARMED | Infarmed lança novo Sistema de Informação para Dispositivos Médicos (SIDM)
No dia 2 de novembro de 2020, o Infarmed apresentou o novo Sistema de Informação para Dispositivos Médicos (SIDM). Com o objetivo de garantir que os dispositivos médicos (DM) existentes no mercado nacional respeitam os requisitos regulamentares de qualidade, segurança e desempenho, assegurando assim os mais elevados níveis de segurança e proteção da Saúde Pública, o sistema de informação existente foi revisto de forma a otimizar a gestão da informação relacionada com DM, agilizando e simplificando o processo de registo.Saber mais
EC | EUDAMED
The European Commission has made available to economic operators and competent authorities, the ACTORS module, the first of the six modules of the EUDAMED databaseSaber mais
EC | MDCG 2020-16 | Guidance on Classification Rules for in vitro Diagnostic Medical Devices under Regulation (EU) 2017/746
This guidance, relating to the application of Regulation (EU) 2017/746 on in vitro diagnostic medical devices (IVDR) addresses the classification of in vitro diagnostic medical devices (IVDs) and provides clarifications on the classification rules as set out under Annex VIII. This classification guidance also applies to diagnostic or information society services performed on EU patients or devices put in to service through distance sales.Saber mais
EEA | Marked improvement in Europe's air quality over past decade, fewer deaths linked to pollution
Policies and actions that are consistent with Europe’s zero pollution ambition, lead to longer and healthier lives and more resilient societies.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos destacados deste mês
Gestão da Segurança AlimentarFSSC 22000 certification V5.1 de 3 de Novembro de 2020
FSSC 22000 SCHEME VERSION 5.1 | November 2020
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2020/1633 de 27 de Outubro de 2020
Altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo, bentazona, dimetomorfe, fludioxonil, flufenoxurão, oxadiazão, fosalona, piraclostrobina, repulsivos: tall oil e teflubenzurão, no interior e à superfície de determinados produtos
Gestão da Segurança AlimentarFSSC 22000 certification V5.1 de 3 de Novembro de 2020
FSSC 22000 SCHEME VERSION 5.1 | November 2020
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2020/1681 de 12 de Novembro de 2020
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2020/1712 de 16 de Novembro de 2020
Altera o Regulamento (UE) 37/2010, a fim de classificar a substância lidocaína no que respeita ao seu limite máximo de resíduos
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2020/1685 de 12 de Novembro de 2020
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 a fim de classificar a substância bupivacaína no que respeita ao seu limite máximo de resíduos
Novos alimentosRegulamento de Execução (UE) 2020/1772 de 26 de Novembro de 2020
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2469 que estabelece os requisitos administrativos e científicos para os pedidos referidos no artigo 10.o do Regulamento (UE) 2015/2283 relativo a novos alimentos
Notícias
EFSA | ‘Use by’ or ‘best before’? New tool to support food operators
EFSA has developed a tool to help food business operators decide when to apply the ‘use by’ or ‘best before’ date to their products. The ‘use by’ date on food is about safety – foods can be eaten until this date but not after, even if they look and smell fine. ‘Best before’ refers to quality – the food will be safe to eat after this date but may not be at its best. For example, its flavour and texture might not be as good. [ARTIGO MUITO BOM PARA SUPORTAR UMA ANÁLISE DE PERIGOS BIOLÓGICOS. A ÁRVORE DE DECISÃO ENCONTRA-SE NA PÁGINA 6306]Saber mais
Codex Alimentarius | CXC 80-2020
CODE OF PRACTICE ON FOOD ALLERGEN MANAGEMENT FOR FOOD BUSINESS OPERATORSSaber mais
DGAV | Guia para o Operador Profissional: Registo e Emissão do Passaporte Fitossanitário
A DGAV procede à publicação da 2ª edição do Guia para o Operador Profissional: Registo e Emissão do Passaporte Fitossanitário que atualiza a informação constante na 1ª edição do Guia tendo em conta as alterações legislativas entretanto ocorridasSaber mais
