Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos
Licenciamento Industrial | SIRPortaria 302/2013 de 16 de Outubro de 2013
Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios que devem acompanhar os procedimentos de autorização prévia, de comunicação prévia com prazo e de mera comunicação respeitantes à instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais
Licenciamento Industrial | SIRPortaria 303/2013 de 16 de Outubro de 2013
Estabelece os requisitos de constituição da sociedade gestora de Zona Empresarial, identifica o quadro legal de obrigações e competências, define as regras de formulação do regulamento interno, os elementos instrutórios que devem acompanhar os pedidos de instalação e de título de exploração bem como os pedidos de conversão em Zona Empresarial
Eficiência Energética dos EdifíciosDeclaração de Retificação 41/2013 de 17 de Outubro de 2013
Retifica o Decreto-Lei 118/2013
ODS-Substâncias que empobrecem a camada de OzonoRegulamento 1087/2013 de 30 de Outubro de 2013
Altera o Regulamento (CE) 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à comunicação sobre o brometo de metilo
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
Licenciamento Industrial | SIRPortaria 302/2013 de 16 de Outubro de 2013
Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios que devem acompanhar os procedimentos de autorização prévia, de comunicação prévia com prazo e de mera comunicação respeitantes à instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais
Licenciamento Industrial | SIRPortaria 303/2013 de 16 de Outubro de 2013
Estabelece os requisitos de constituição da sociedade gestora de Zona Empresarial, identifica o quadro legal de obrigações e competências, define as regras de formulação do regulamento interno, os elementos instrutórios que devem acompanhar os pedidos de instalação e de título de exploração bem como os pedidos de conversão em Zona Empresarial
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento (UE) 944/2013 de 2 de Outubro de 2013
Altera o Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoRegulamento de Execução (UE) 1062/2013 de 30 de Outubro de 2013
Relativo ao formato da Avaliação Técnica Europeia para produtos de construção
QUALIDADE
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PirotecniaDecreto-Lei 144/2013 de 21 de Outubro de 2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 34/2010, que define as regras que permitem a livre circulação de artigos de pirotecnia e estabelece os requisitos essenciais de segurança que esses artigos devem satisfazer tendo em vista a sua colocação no mercado, transpondo parcialmente a Diretiva 2013/29/UE
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoRegulamento de Execução (UE) 1062/2013 de 30 de Outubro de 2013
Relativo ao formato da Avaliação Técnica Europeia para produtos de construção
SEGURANÇA ALIMENTAR
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Sumos e néctares de frutosDecreto-Lei 145/2013 de 31 de Outubro de 2013
Transpõe a Diretiva 2012/12/UE, que altera a Diretiva 2001/112/CE, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei 225/2003
Aromas AlimentaresRegulamento (UE) 985/2013 de 14 de Outubro de 2013
Altera e retifica o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes
Água para consumo humanoDiretiva 2013/51/euratom de 22 de Outubro de 2013
Estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 1067/2013 de 30 de Outubro de 2013
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos dos contaminantes dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB que não se apresentem sob a forma de dioxina em fígado de animais terrestres
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 1068/2013 de 30 de Outubro de 2013
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de difosfatos (E 450), trifosfatos (E 451) e polifosfatos (E 452) no peixe de salga húmida
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 1069/2013 de 30 de Outubro de 2013
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de fosfatos de sódio (E 339) em invólucros naturais para enchidos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 1004/2013 de 15 de Outubro de 2013
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 8-hidroxiquinolina, ciproconazol, ciprodinil, fluopirame, nicotina, pendimetalina, pentiopirade e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos
Alegações nutricionais e de saúdeRegulamento (UE) 1017/2013 de 23 de Outubro de 2013
Relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
Alegações nutricionais e de saúdeRegulamento (UE) 1018/2013 de 23 de Outubro de 2013
Altera o Regulamento (UE) 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
Critérios microbiológicosRegulamento (UE) 1019/2013 de 23 de Outubro de 2013
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 2073/2005 no que se refere à histamina em produtos da pesca
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 1056/2013 de 29 de Outubro de 2013
Altera o anexo do Regulamento (UE) 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância neomicina
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 1057/2013 de 29 de Outubro de 2013
Altera o anexo do Regulamento (UE) 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância carbonato de manganês
Bebidas EspirituosasRegulamento (UE) 1065/2013 de 30 de Outubro de 2013
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
Alegações nutricionais e de saúdeRegulamento (UE) 1066/2013 de 30 de Outubro de 2013
Relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
Segurança AlimentarRegulamento (UE) 1079/2013 de 31 de Outubro de 2013
Estabelece disposições transitórias de aplicação dos Regulamentos (CE) 853/2004 e (CE) 854/2004
