Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos
Biocidas

Regulamento Delegado (UE) 1062/2014 de 4 de Agosto de 2014*** Versão consolidada ***
Relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) 528/2012

PIC (Regulamento) : Prévia Informação e Consentimento de PQ perigosos

Regulamento Delegado (UE) 1078/2014 de 7 de Agosto de 2014
Regulamento Delegado (UE) 1078/2014 da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

Biocidas

Regulamento de Execução (UE) 1090/2014 de 16 de Outubro de 2014
Aprova a utilização da substância ativa permetrina em produtos biocidas dos tipos 8 e 18

Biocidas

Regulamento de Execução (UE) 1091/2014 de 16 de Outubro de 2014
Aprova a utilização da nova substância ativa tralopiril em produtos biocidas do tipo 21

Regime de Emissões Industriais

Decisão de Execução da Comissão-2014/738/UE de 9 de Outubro de 2014
Estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a refinação de petróleo e de gás, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Decisão da Comissão-2014/746/UE de 27 de Outubro de 2014
Estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, para o período 2015-2019 [notificada com o número C(2014) 7809]

Água-Uso do Domínio Hídrico

Diretiva 2014/101/UE de 30 de Outubro de 2014
Diretiva 2014/101/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos
Organização da SST

PORTARIA 112/2014 de 23 de Maio de 2014
Regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de centros de saúde (ACES)

EPI-Equipamentos de Protecção Individual

Decisão da Comissão-2014/748/UE de 28 de Outubro de 2014
Relativa a uma medida adotada pela Alemanha em conformidade com o artigo 7. °da Diretiva 89/686/CEE do Conselho, que proíbe a colocação no mercado de arneses de segurança para combate a incêndios dos tipos FHA, FHB e FSmS [notificada com o número C(2014) 7757]

qualidade QUALIDADE


Novos documentos
Resinagem

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 81/2014 de 1 de Outubro de 2014
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno da atualização da Estratégia Nacional para as Florestas

alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos
Sumos e néctares de frutos

Regulamento Delegado (UE) 1040/2014 de 25 de Julho de 2014
Altera a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana para adaptar o anexo I ao progresso técnico

Adição de Vitaminas e Minerais aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 1084/2014 de 15 de Outubro de 2014
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de difosfatos (E 450) como agente levedante e regulador de acidez em massas com levedura preparadas

Adição de Vitaminas e Minerais aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 1092/2014 de 16 de Outubro de 2014
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de edulcorantes em determinadas pastas de barrar à base de frutas e produtos hortícolas

Adição de Vitaminas e Minerais aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 1093/2014 de 16 de Outubro de 2014
Altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados corantes em queijos curados aromatizados

Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 1096/2014 de 15 de Outubro de 2014
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de carbaril, procimidona e profenofos no interior e à superfície de certos produtos.

Aromas Alimentares

Regulamento (UE) 1098/2014 de 17 de Outubro de 2014
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 1119/2014 de 16 de Outubro de 2014
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cloreto de benzalcónio e cloreto de didecildimetilamónio no interior e à superfície de determinados produtos

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 1126/2014 de 17 de Outubro de 2014
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de assulame, cianamida, diclorana, flumioxazina, flupirsulfurão-metilo, picolinafena e propisocloro no interior e à superfície de certos produtos

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 1127/2014 de 20 de Outubro de 2014
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amitrol, dinocape, fipronil, flufenacete, pendimetalina, propizamida e piridato no interior e à superfície de determinados produtos

Alegações nutricionais e de saúde

Regulamento (UE) 1135/2014 de 24 de Outubro de 2014
Relativo à autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença

Géneros alimentícios de origem animal

Regulamento (UE) 1137/2014 de 27 de Outubro de 2014
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à manipulação de certas miudezas de animais destinadas ao consumo humano

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 1146/2014 de 23 de Outubro de 2014
Altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de antraquinona, benfluralina, bentazona, bromoxinil, clortalonil, famoxadona, imazamox, brometo de metilo, propanil e ácido sulfúrico no interior e à superfície de determinados produtos

Contaminantes alimentares

Decisão de Execução da Comissão-2014/745/EU de 28 de Março de 2014
Altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência [notificada com o número C(2014) 1920]