resumo de Abril

 Publicamos o nosso resumo da legislação de Abril de 2022 do qual destacamos os seguintes documentos para avaliação da conformidade legal :

Com a publicação do Decreto-Lei 30-A/2022 alteramos a denominação do tema " Autoconsumo" para "Produção de energia a partir de fontes renováveis".

Consulte também a nossa selecção de notícias das entidades legislativas e reguladoras e mantenha actualizada a conformidade legal do seu sistema de gestão.

 

 

Resumo da legislação e notícias de ambiente Resumo da legislação e notícias de AMBIENTE


Novos documentos destacados deste mês
PIC (Regulamento) : Prévia Informação e Consentimento de PQ perigososPIC (Regulamento) : Prévia Informação e Consentimento de PQ perigosos

Regulamento Delegado (UE) 2022/643 de 10 de Fevereiro de 2022
Altera o Regulamento (UE) 649/2012 no respeitante às listas de pesticidas, produtos químicos industriais, poluentes orgânicos persistentes e mercúrio e à atualização dos códigos aduaneiros
Novos documentos
Equipamentos Sob Pressão ESP / RSPSEquipamentos Sob Pressão ESP / RSPS

Despacho 2957/2022 de 9 de Março de 2022
Aprova a instrução técnica complementar que estabelece as regras técnicas relativas à instalação e funcionamento dos recipientes destinados a conter ar, oxigénio ou gases inertes comprimidos

REACH-Produtos QuímicosREACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2022/586 de 11 de Abril de 2022
Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesAmbiente - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações

Decisão (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Abril de 2022
Relativa a um Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente

PIC (Regulamento) : Prévia Informação e Consentimento de PQ perigososPIC (Regulamento) : Prévia Informação e Consentimento de PQ perigosos

Regulamento Delegado (UE) 2022/643 de 10 de Fevereiro de 2022
Altera o Regulamento (UE) 649/2012 no respeitante às listas de pesticidas, produtos químicos industriais, poluentes orgânicos persistentes e mercúrio e à atualização dos códigos aduaneiros
Notícias

CEN | CEN and CENELEC published a new position paper on the review of the Outdoor Noise Directive

The European Commission is reviewing the Outdoor Noise Directive (2000/14/EC) (OND). As part of this review process, CEN and CENELEC – two of the officially recognised European Standardization Organizations (ESOs) – recently published a new position paper to share their advice on the topic.
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ENCPE | Novos Manuais de apoio às entidades adjudicantes em consulta na plataforma Participa!

No âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020) encontram-se em Consulta Pública, entre 08/04 e 13/05/2022 , os manuais produzidos pelos novos grupos de trabalho (GT) para definição de critérios ecológicos, relativos aos seguintes bens e serviços prioritários.
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Resumo da legislação e notícias de sst Resumo da legislação e notícias de SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos destacados deste mês
MetrologiaMetrologia

Decreto-Lei 29/2022 de 7 de Abril de 2022
Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição
Novos documentos
MetrologiaMetrologia

Decreto-Lei 29/2022 de 7 de Abril de 2022
Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição

Regime de prevenção e controlo da doença dos legionáriosRegime de prevenção e controlo da doença dos legionários

Despacho 1547/2022 de 8 de Fevereiro de 2022
Determina os procedimentos técnicos para a realização do Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água

Equipamentos Sob Pressão ESP / RSPSEquipamentos Sob Pressão ESP / RSPS

Despacho 2957/2022 de 9 de Março de 2022
Aprova a instrução técnica complementar que estabelece as regras técnicas relativas à instalação e funcionamento dos recipientes destinados a conter ar, oxigénio ou gases inertes comprimidos

REACH-Produtos QuímicosREACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2022/586 de 11 de Abril de 2022
Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

Legislação LaboralLegislação Laboral

Resolução do Conselho de Ministros 41/2022 de 14 de Abril de 2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação LaboralLegislação Laboral

Decreto-Lei 30-E/2022 de 27 de Abril de 2022
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação LaboralLegislação Laboral

Resolução do Conselho de Ministros 41-A/2022 de 27 de Abril de 2022
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Agentes BiológicosAgentes Biológicos

Orientação 03/2022 de 15/03/2022, atualizada a 28/04/2022 - COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública de 28 de Abril de 2022
Revoga a Orientação 06/2020 de 26/02/2020, atualizada a 29/11/2021 - COVID-19: Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas
Notícias

EASHW | Third European Survey of Enterprises on New and Emerging Risks (ESENER)

Find out how psychosocial risks are managed across Europe with the ESENER data visualisation tool
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DGS | Cultura em Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional (SST/SO)

O Programa Nacional de Saúde Ocupacional, elaborou uma iniciativa que pretende desafiar as empresas a avaliarem o seu score de Cultura em Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional (SST/SO), pela resposta a 15 questões
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DGS | COVID-19: Utilização de Máscaras

Foi revogada a Orientação nº 005/2021 de 21/04/2021 - COVID-19: Uso de Máscaras. Todas as Normas e Orientações que anteriormente mencionavam a Orientação nº 005/2021, passam a remeter para a Orientação nº 011/2021 de 13/09/2021 atualizada 28/04/2022.
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DGS | Orientação 03/2022 de 15/03/2022, atualizada a 28/04/2022 - COVID-19

A atualização da Orientação 03/2022 identifica a necessidade das empresas e instituições possuírem o Plano de Contingência atualizado, face ao panorama epidemiológico, de forma a minimizar a transmissibilidade do vírus SARS-CoV-2.
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Resumo da legislação e notícias da qualidade Resumo da legislação e notícias da QUALIDADE


Novos documentos destacados deste mês
FertilizantesFertilizantes

Decreto-Lei 30/2022 de 11 de Abril de 2022
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009

CosméticosCosméticos

Decisão de Execução (UE) 2022/677 da Comissão de 31 de Março de 2022
Estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CE) 1223/2009 no que se refere ao glossário de denominações comuns de ingredientes a utilizar na rotulagem dos produtos cosméticos
Novos documentos
FertilizantesFertilizantes

Decreto-Lei 30/2022 de 11 de Abril de 2022
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009

Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosQualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 (2022-04-28) de 29 de Abril de 2022
Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 que altera os Regulamentos (UE) 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) 251/2014 relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) 228/2013 que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União

CosméticosCosméticos

Decisão de Execução (UE) 2022/677 da Comissão de 31 de Março de 2022
Estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CE) 1223/2009 no que se refere ao glossário de denominações comuns de ingredientes a utilizar na rotulagem dos produtos cosméticos
Notícias

ECHA | Upcoming changes to REACH information requirements

The European Commission has revised certain information requirements for registering chemicals under REACH. Companies should start to prepare as the changes will begin to apply in October 2022. ECHA will publish further advice later this year.
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IPAC | Transição da certificação acreditada para a NP 4457:2021

Tendo sido publicada a norma NP 4457:2021 em dezembro de 2021, a qual indica um prazo de 2 anos para se efetuar a transição da certificação para esta nova versão, torna-se conveniente estabelecer a metodologia de transição a ser seguida em Portugal para a certificação acreditada para este referencial.
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CIP | Riscos para a Cibersegurança nas Empresas

Riscos para a Cibersegurança nas Empresas
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RU | Relatório Único 2021 - Novo prazo de entrega

O prazo de entrega do Relatório Único referente a 2021 foi adiado até 15 de maio de 2022.
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Resumo da legislação e notícias da segurança alimentar Resumo da legislação e notícias da SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos destacados deste mês
Contaminantes alimentaresContaminantes alimentares

Recomendação (UE) 2022/561 da Comissão de 6 de Abril de 2022
Relativa à monitorização da presença de glicoalcaloides em batatas e produtos derivados de batata
Novos documentos
Contaminantes alimentaresContaminantes alimentares

Recomendação (UE) 2022/561 da Comissão de 6 de Abril de 2022
Relativa à monitorização da presença de glicoalcaloides em batatas e produtos derivados de batata

Contaminantes alimentaresContaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2022/566 de 7 de Abril de 2022
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 396/2005 no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flutianil no interior e à superfície de determinados produtos

Contaminantes alimentaresContaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2022/617 de 12 de Abril de 2022
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de mercúrio no peixe e no sal

Contaminantes alimentaresContaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2022/634 de 13 de Abril de 2022
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que se refere à classificação da substância bambermicina no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosAdição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2022/650 de 20 de Abril de 2022
Altera o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito às especificações para o diacetato de sódio [E 262(ii)]

Água para consumo humanoÁgua para consumo humano

Decisão de Execução (UE) 2022/679 de 19 de Janeiro de 2022
Estabelece uma lista de vigilância das substâncias e dos compostos que suscitam preocupação para a água destinada ao consumo humano tal como previsto na Diretiva (UE) 2020/2184

Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosQualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 (2022-04-28) de 29 de Abril de 2022
Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 que altera os Regulamentos (UE) 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) 251/2014 relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) 228/2013 que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União

Controlos oficiais na importaçãoControlos oficiais na importação

Regulamento de Execução (UE) 2022/685 de 28 de Abril de 2022
Altera o Regulamento (CE) 333/2007 no que diz respeito aos requisitos de amostragem para peixes e animais terrestres

Contaminantes alimentaresContaminantes alimentares

Recomendação (UE) 2022/553 da Comissão de 6 de Abril de 2022
Relativa à monitorização da presença de toxinas de Alternaria nos géneros alimentícios
Notícias

EFSA | Salmonella and Campylobacter continue to show high levels of antibiotic resistance

Antibiotic resistance in Salmonella and Campylobacter bacteria is still high, says a report released today by the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) and the European Food Safety Authority (EFSA)
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ERSAR | ANTEPROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DA DIRETIVA (UE) N.º 2020/2184 RELATIVA À QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

ERSAR coloca a consulta setorial o projeto de diploma que procede à transposição da Diretiva (UE) n.º 2020/2184 relativa à qualidade da água para consumo humano.
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IFS | IFS Food version 8 - Public Consultation

FS is on its way to IFS Food version 8. The review of the current version 7 became necessary due to recent developments in the market.
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