Publicamos mais um resumo mensal da legislação para verificação da conformidade legal de sistemas de gestão.

No mês de Maio destacamos:

• No tema Segurança Geral dos Produtos, o Regulamento de Execução (UE) 2024/1435 que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/988 no respeitante ao estabelecimento do modelo de aviso de recolha.
• No tema Fluxos especificos de residuos | Unilex, o Decreto-Lei 34/2024 que altera o regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis,
• No tema SGCIE-Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, o Regulamento Delegado (UE) 2024/1364, relativo à primeira fase do estabelecimento de um regime comum da União para classificar os centros de dados.
• No tema CELE, o Regulamento de Execução (UE) 2024/1321, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 no respeitante à verificação de dados e à acreditação de verificadores.
• No tema Eficiência Energética dos Edifícios, a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, (reformulação)
• No tema Regime de Emissões Industriais, o Regulamento (UE) 2024/1244, relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais, à criação de um Portal das Emissões Industriais e que revoga o Regulamento (CE) 166/2006.

Consulte também a secção de notícias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha actualizada a verificação da conformidade legal do seu sistema de gestão.