Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão.

No mês de Junho destacamos:  

• Atualização da plataforma com a introdução de melhorias como por exemplo, o sistema de filtros, layout e tarefas. Vai precisar de recuperar a senha. Saber mais.
• No tema Rotulagem de géneros alimentícios, a Portaria 162/2024/1 relativa ao sistema de rotulagem nutricional simplificado.
• No tema Marcação CE - Produtos de Construção o Regulamento Delegado (UE) 2024/1681 que complementa o Regulamento (UE) 305/2011, estabelecendo classes de desempenho dos produtos de construção no que diz respeito à resistência ao fogo.
• No tema Conceção ecológica o Regulamento (UE) 2024/1781 que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, altera a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e revoga a Diretiva 2009/125/CE.
• A criação do Portal iFAMA no qual podem ser apresentadas denúncias sobre ações ou atividades que possam colocar em causa o cumprimento da legislação no âmbito da Agricultura, Mar e Ambiente.

Consulte também a nossa selecção de notícias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha actualizada a avaliação da conformidade legal do seu sistema de gestão.