Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão.

No mês de Novembro destacamos:

Diretiva (UE) 2023/2668 que altera a Diretiva 2009/148/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho

C/2023/7808 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO, perguntas e respostas sobre a aplicação das novas disposições da UE em matéria de rotulagem do vinho na sequência da alteração do Regulamento (UE) 1308/2013 e do Regulamento Delegado (UE) 2019/33

Regulamento de Execução (UE) 2023/2660 que renova a aprovação da substância ativa glifosato, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 540/2011  

Portaria 367/2023 de 15 de Novembro de 2023, aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos

Portaria 366/2023 de 15 de Novembro de 2023, aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros

Portaria 370/2023 de 15 de Novembro de 2023, aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros

Portaria 369/2023 de 15 de Novembro de 2023, aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos

Portaria 374/2023 de 15 de Novembro de 2023, aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados

Portaria 354/2023 de 14 de Novembro de 2023, aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial

Portaria 353/2023 de 14 de Novembro de 2023, aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário

Portaria 359/2023 de 14 de Novembro de 2023, aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros

Consulte também a nossa selecção de notícias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha actualizada a conformidade legal do seu sistema de gestão.