resumo de agosto

 Publicamos mais um resumo mensal da legislação para verificação da conformidade legal de sistemas de gestão. No mês de Agosto destacamos:

- No tema "metrologia" a susbtituição da Portaria 962/90 pela Portaria 211/2022 de 23 de Agosto de 2022 que "aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico Legal dos Métodos e dos Instrumentos de Medição".

- No tema "construção civil" a Portaria 212/2022 de 23 de Agosto de 2022 que procede à atualização dos valores das classes dos alvarás.

 

Consulte também a nossa selecção de notícias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha actualizada a conformidade legal do seu sistema de gestão.

 

 

 

Ler mais: Conformidade Legal - Resumo de Agosto de 2022

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