Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão da sua empresa.
Em Outubro destacamos as publicações:
- Defesa do Consumidor
Regulamento de Execução (UE) 2025/1960 | 2025-10-08
Sobre o formato e o conteúdo do aviso harmonizado relativo à garantia legal de conformidade e do rótulo harmonizado de garantia comercial de durabilidade - Transportes de Mercadorias Perigosas - ADR
Diretiva Delegada (UE) 2025/1801 | 2025-06-23
Adapta ao progresso científico e técnico os anexos I e II da Diretiva (UE) 2022/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas - Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço - CBAM
Regulamento (UE) 2025/2083 | 2025-10-08
Altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço
e as notícias relevantes para a conformidade legal de partes interessadas:
- CNCS | Infostealers: uma ameaça silenciosa para os dados das pessoas e organizações
- RPSO | Impacto da Exposição Ocupacional a Radiação Ultravioleta na incidência de Carcinomas Espinocelulares
- APA | Revistas regras gerais aplicáveis às operações de valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) em obra
- CBAM | Simplifications for the Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)
- IMPIC | Encontra-se disponível nova funcionalidade que permite a comunicação agregada de Ajustes Diretos Simplificados.
