Publicamos mais um resumo mensal da legislação para controlo da conformidade legal de sistemas de gestão da sua empresa.
Em NOVEMBRO destacamos as publicações:
- Perdas de péletes de plástico | Regulamento (UE) 2025/2365 | Prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos
- Instalações de gás | Portaria 424/2025/1 | Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios e revoga a Portaria 361/98.
- Dispositivos médicos | Decisão (UE) 2025/2371 da Comissão | Relativa ao aviso referente à funcionalidade e ao cumprimento das especificações funcionais de determinados sistemas eletrónicos incluídos na base de dados europeia sobre dispositivos médicos a que se refere o artigo 34, nº 1, do Regulamento (UE) 2017/745.
- Segurança na Construção Civil | Decreto-Lei 123/2025 | Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do setor da construção civil.
- Indicações geográficas dos produtos artesanais e industriais | Regulamento de Execução (UE) 2025/1956 | Estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/2411 relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais.
- Cibersegurança | CNCS | Cursos e-learning | Roteiro NIS2
- Regime Contributivo | SS | Prepare a sua empresa para a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC)
- Álcool e de outras substâncias psicoativas | ACT | NOTA TÉCNICA N.º 14
- EFSA | Serious Listeria infections rising in Europe, EU report warns
- RPSO | Zoonoses Urbanas: quando o trabalho traz a doença
- APA | Restrição Microplásticos – Novo relatório anual de emissões
- EC | CBAM definitive regime (from 2026 onwards)
- Tribunal Constitucional | ACÓRDÃO Nº 964/2025 | Decreto-Lei n.º 50/2005
Leia o resto do artigo e mantenha o controlo da conformidade legal do seu sistema de gestão em dia.
Ler mais: Controlo da Conformidade Legal | Resumo de Novembro de 2025
