Resumo do documento:
CAPÍTULO I Disposições gerais
CAPÍTULO II Organização, regime de actividades e funcionamento
SECÇÃO I Composição do SPN
Artigo 13 Intervenientes no SPN
São intervenientes no SPN:
a) Os operadores de refinação de petróleo bruto e de tratamento de produtos de petróleo;
b) Os operadores de armazenamento de petróleo bruto e de produtos de petróleo;
c) Os operadores de transporte de petróleo bruto e de produtos de petróleo;
d) Os operadores de distribuição de produtos de petróleo;
e) Os comercializadores de petróleo bruto e de produtos de petróleo;
f) Os consumidores de produtos de petróleo.
SECÇÃO II Refinação de petróleo bruto e tratamento de produtos de petróleo (artigos 14 a 15)
SECÇÃO III Armazenamento (artigo 16)
SECÇÃO IV Transporte (artigo 17)
SECÇÃO V Distribuição de produtos de petróleo (artigo 18)
