CAPÍTULO I Disposições gerais (artigos 1 a 5)
CAPÍTULO II Colocação no mercado de matérias fertilizantes (artigos 6 a 7)
CAPÍTULO III Matérias -primas de matérias fertilizantes não harmonizadas (artigos 8 a 18)
CAPÍTULO V Medidas de controlo (artigos 19 a 22)
CAPÍTULO VI Registo de matérias fertilizantes não harmonizadas (artigos 23 a 28)
CAPÍTULO VII Fiscalização e contraordenações (artigos 29 a 32)
CAPÍTULO VIII Disposições finais (artigos 33 a 40)
ANEXO I - Tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas
ANEXO II Requisitos adicionais aplicáveis às matérias fertilizantes obtidas a partir de resíduos e outros componentes orgânicos inseridos no grupo 5
ANEXO III Margens de tolerância
ANEXO IV Resíduos que podem ser utilizados para a produção dos tipos de matérias fertilizantes dos grupos 2, 3 e 5
ANEXO V Métodos de amostragem e de análise
ANEXO VI Menções de identificação e rotulagem
ANEXO VII Instruções para inclusão de um novo tipo na relação de matérias fertilizantes
