Publicamos o nosso resumo da legislação de Fevereiro de 2022 do qual destacamos os seguintes documentos para avaliação da conformidade legal :
- No tema REAP - Regime de Exercício das Atividades Pecuárias, a Portaria 79/2022 de 3 de Fevereiro de 2022 que define o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, revogando as Portarias 631/2009 e Portaria 114-A/2011.
Ler mais... . - No tema Cerveja, a Portaria 91/2022 de 9 de Fevereiro de 2022 que estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeia.
No funcionamento da plataforma, introduzimos as seguintes alterações no formulário de avaliação da conformidade legal:
- separação do formulário em dois separadores: : [ Verificações | Documento ]. No primeiro, os registos da verificação da conformidade legal. No segundo a informação sobre o documento.
- Para facilitar a verificação, o campo "verificação" é pré-preenchido na primeira verificação pela conteúdo de "os meus requiisitos" e depois com a última verificação.
Consulte também a nossa selecção de notícias das entidades legislativas e reguladoras e mantenha actualizada a conformidade legal do seu sistema de gestão.
Resumo da legislação e notícias de AMBIENTE
FitofarmacêuticosDecreto Legislativo Regional 4/2022/A (Açores) de 17 de Fevereiro de 2022
Revogação do artigo 3 do Decreto Regulamentar Regional 5/2021/A, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional 28/2020/A, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Eficiência Energética dos EdifíciosDespacho 1618/2022 (Direção-Geral da Saúde e Direção-Geral de Energia e Geologia) de 9 de Fevereiro de 2022
Qualidade do ar no interior dos edifícios
FitofarmacêuticosDecreto Legislativo Regional 4/2022/A (Açores) de 17 de Fevereiro de 2022
Revogação do artigo 3 do Decreto Regulamentar Regional 5/2021/A, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional 28/2020/A, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
ERSAR | A ERSAR DISPONIBILIZA A LOCALIZAÇÃO DOS ECOPONTOS EM TODO O PORTUGAL CONTINENTAL
Consulte a localização dos ecopontos de deposição coletiva mais próximos, na infografia interativa disponibilizada pela ERSAR
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Resumo da legislação e notícias de SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Legislação LaboralResolução do Conselho de Ministros 25-A/2022 de 18 de Fevereiro de 2022
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação LaboralDecreto-Lei 23-A/2022 de 18 de Fevereiro de 2022
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação LaboralResolução do Conselho de Ministros 25-A/2022 de 18 de Fevereiro de 2022
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resumo da legislação e notícias da QUALIDADE
REAP - Regime de Exercício das Atividades PecuáriasPortaria 79/2022 de 3 de Fevereiro de 2022
Define o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, revogando as Portarias 631/2009 e Portaria 114-A/2011
Vinha e vinhoPortaria 87/2022 de 4 de Fevereiro de 2022
Segunda alteração da Portaria 348/2015, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha
CervejaPortaria 91/2022 de 9 de Fevereiro de 2022
Estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias
CosméticosRegulamento (UE) 2022/135 de 31 de Janeiro de 2022
Altera o Regulamento (CE) 1223/2009 no que diz respeito à utilização de Methyl-N-methylanthranilate em produtos cosméticos
REAP - Regime de Exercício das Atividades PecuáriasPortaria 79/2022 de 3 de Fevereiro de 2022
Define o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, revogando as Portarias 631/2009 e Portaria 114-A/2011
Vinha e vinhoPortaria 87/2022 de 4 de Fevereiro de 2022
Segunda alteração da Portaria 348/2015, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha
CervejaPortaria 91/2022 de 9 de Fevereiro de 2022
Estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias
Produção BiológicaRetificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 (2022-02-17) de 17 de Fevereiro de 2022
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33 n.os 2 e 3 do Regulamento (CE) 834/2007 para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
INFARMED | Disponíveis FAQ sobre o novo Regulamento de Dispositivos Médicos
O site do Infarmed disponibiliza, agora, um conjunto de “perguntas frequentes” sobre o novo Regulamento de Dispositivos Médicos.
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Resumo da legislação e notícias da SEGURANÇA ALIMENTAR
FitofarmacêuticosDecreto Legislativo Regional 4/2022/A (Açores) de 17 de Fevereiro de 2022
Revogação do artigo 3 do Decreto Regulamentar Regional 5/2021/A, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional 28/2020/A, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2022/141 de 21 de Janeiro de 2022
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de carbonatos de sódio (E 500) e de carbonatos de potássio (E 501) em cefalópodes não transformados
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2022/160 de 4 de Fevereiro de 2022
Estabelece frequências mínimas uniformes de certos controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento dos requisitos de saúde animal da União em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 e que revoga os Regulamentos (CE) 1082/2003 e (CE) 1505/2006
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento de Execução (UE) 2022/196 de 11 de Fevereiro de 2022
Autoriza uma extensão da utilização e a alteração das especificações da levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Novos alimentosRegulamento de Execução (UE) 2022/202 de 14 de Fevereiro de 2022
Retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos
FitofarmacêuticosDecreto Legislativo Regional 4/2022/A (Açores) de 17 de Fevereiro de 2022
Revogação do artigo 3 do Decreto Regulamentar Regional 5/2021/A, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional 28/2020/A, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Alimentos para animaisRegulamento de Execução (UE) 2022/320 de 25 de Fevereiro de 2022
Relativo à autorização do óleo essencial de mandarina obtido por expressão como aditivo em alimentos para aves de capoeira, suínos, ruminantes, cavalos, coelhos e salmonídeos
FSSC 22000 | FROM ISO 22000 TO FSSC 22000
Apresentação sumaria de como transitar da ISO 22000 para FSSC 22000
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DGS | Produtos alimentares com menos 11% do teor de sal e açúcar em três anos
s resultados do processo de reformulação dos produtos alimentares em Portugal publicados hoje mostram que, entre 2018 e 2021, verificou-se uma redução global de 11,5% e de 11,1% no teor médio de sal e de açúcar (g/100 g), respetivamente, nos produtos abrangidos por este compromisso (batatas fritas e outros snacks, cereais de pequeno-almoço e pizzas (sal) e cereais de pequeno-almoço, iogurtes e leites fermentados, leite achocolatado, refrigerantes e néctares (açúcar).
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EFSA | Questions and Answers: Farm to Fork: new rules for micro-organisms used in plant protection products
Member States endorsed four legal acts which will simplify the process of approval and authorisation of biological plant protection products which contain micro-organisms. The objective is to provide farmers with tools to substitute chemical plant protection products.
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ASAE | ASAE procede à apreensão de mais 250 quilos de queijo
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através de Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento industrial de processamento de leite e produtos lácteos – “queijaria”, localizado no concelho de Viseu
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ProtFIR | Atualização da tabela de composição de alimentos
A versão 5.0 - 2021 está disponível para pesquisa e o respetivo ficheiro em Excel
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ISO | Publicada a versão 3 da ISO /IEC 27002
This document provides a reference set of generic information security controls including implementation guidance. This document is designed to be used by organizations
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