No tema "Agentes Químicos" destacamos a alteração com republicação do Decreto Lei 301/2000 (proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos) através do Decreto-Lei 35/2020 de 13 de Julho. Para facilitar a sua análise publicamos uma tabela de comparação entre os requisitos anteriores e os actuais. Também procedemos a uma revisão dos requistos propostos. para o documento Decreto Lei 301/2000 no tema "Agentes Químicos"..

Sublinhamos ainda a publicação da Resolução do Conselho de Ministros 53/2020 de 10 de Julho que aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
A concretização da visão estabelecida para o PNEC 2030 assenta nos seguintes objetivos:
i) descarbonizar a economia nacional;
ii) dar prioridade à eficiência energética;
iii) reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do País;
iv) garantir a segurança de abastecimento;
v) promover a mobilidade sustentável;
vi) promover uma agricultura e floresta sustentáveis e potenciar o sequestro de carbono;
vii) desenvolver uma indústria inovadora e competitiva; e
viii) garantir uma transição justa, democrática e coesa.

 

Saiba mais sobre as novidades legislativas de Julho nos separadores infra.