O Decreto de Lei 102-D/2020 aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, republicando-o.

Neste artigo extraímos apenas o regime da gestão dos fluxos específicos de resíduos para que o possa consultar facilmente.

Este artigo foi actualizado com a Declaração de Retificação n.º 3/2021 . No entanto poderá não ser actualizado pelo que deve consultar a versão consolidada ou a original e respectivas alterações.

ANEXO V (a que se refere o artigo 18.º) | Republicação do Decreto-Lei n.º 152-D/2017