Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da Conformidade Legal do Sistema de Gestão da sua empresa.
Em JANEIRO destacamos:
- Materiais e objectos para contacto alimentar | Nota de orientação sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2024/3190 | Relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol com classificação harmonizada no que diz respeito a propriedades perigosas específicas em determinados materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos
- Segurança da Informação - Política e Estratégias | Resolução do Conselho de Ministros 2/2026 | Aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respetivo modelo de governação.
- Responsabilidade Social | SA8000:2026 | STANDARD FOR DECENT WORK
- Sistema Nacional de Gás Natural | Despacho Conjunto nº 1/2026 - APA e DGEG | Procedimento de licenciamento de unidades de produção de biometano.
- APA | A APA realiza a 27 de fevereiro, uma sessão de esclarecimento online genérica sobre o tema registo de produtores.
- EASHW | Towards an asbestos-free Europe: new EU guidelines published
- REACH | restriction of synthetic polymer microparticles | Entry 78 of Annex XVII REACH, as introduced by Commission Regulation (EU) 2023/2055 | Explanatory Guide
- INFARMED | Publicado novo Regulamento dos Gases Medicinais | Submissão de pedidos através do Portal Licenciamento+
- EFSA provides rapid risk assessment on cereulide in infant formula
- ENISA Cybersecurity Exercise Methodology
Leia o resto do artigo e mantenha o controlo da Conformidade Legal do Sistema de Gestão em dia.
Ler mais: Conformidade Legal do Sistema de Gestão | Janeiro de 2026
