Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão.
Em Setembro destacamos as publicações:
- GFEE-Gases Fluorados com Efeito de Estufa, Regulamento de Execução (UE) 2025/1893, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573, os requisitos mínimos relativos aos atestados de formação de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses atestados no respeitante a determinados equipamentos móveis que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou suas alternativas
- Fluxos específicos de resíduos | Unilex | Diretiva (UE) 2025/1892, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (têxteis).
- FSC, FSC-STD-PRT-02-2025 , FSC Forest Stewardship Standard for Portugal, V(2-0).
Nas noticias de partes interessadas:
- APA | Circular sobre Responsabilidade Alargada do Produtor
- ECHA | EU Guidance for transitioning to Fluorine-Free Firefighting Foams
- CBAM | Importers of CBAM goods (or their indirect customs representatives) are urged to apply for the status of authorised CBAM declarants.
- EFSA | Episode 33 – Exposure matters: why the dose makes the poison
- MENAC | Relatório de Avaliação Intercalar PPR
- CNCS | Esquema de Certificação de Serviços de Cibersegurança já disponível
