betao decreto lei 90/2021 

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2021 que procede à atualização das disposições relativas à produção e controlo do betão de ligantes hidráulicos e à execução das estruturas de betão.

Este DL revoga o Decreto-Lei n.º 301/2007 e é aplicável ao Projectista, Produtor de Betão, Construtor, Fiscalização e claro às entidades oficiais relevantes.  

 

Destacam-se as principais alterações:

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