Neste resumo destacamos a publicação da Resolução do Conselho de Ministros 70-B/2021 que passa a recomendar o teletrabalho, excepto em concelhos de risco elevado ou muito elevado onde permanece como obrigatório desde que as actividades o permitam.

Se utiliza produz, comercializa ou utiliza produtos poderá confirmar a recente actualização do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

A entrega do relatório único foi adiada até 30 de Setembro de 2021, por força do contexto excepcional decorrente da pandemia.