Notícias

DECRETO-LEI 58/2016
Decreto-Lei 9/2007 - Ruído Ambiental
Decreto-Lei 9/2017-Estabelece requisitos na colocação no mercado de explosivos e munições
Decreto-Lei 90/2021 - Produção e controlo do betão de ligantes hidráulicos e execução das estruturas de betão
Decreto-Lei n.º 72/2020-Alteração ao regime de certificação de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas (TIM)
Diretiva (UE) 2015/2193
Diretiva (UE) 2016/2284
Diretiva Máquinas é agora Regulamento Máquinas (2023/1230)
DL 102-D/2020 | Regime Geral da Gestão de Resíduos | RGGR
DL 102-D/2020 | Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro
DL 102-D/2020 | Republicação do Decreto-Lei 152-D/2017 [Fluxos Específicos de Resíduos]
EN ISO 13485 | Sistema de gestão da qualidade em dispositivos médicos
EN ISO 14971 | Implementação de um processo de gestão de risco para dispositivos médicos
EN ISO 14971:2019 - Nova versão publicada em Dezembro
EN ISO 22000 | FSSC 22000 | BRC | IFS | Implementação de um sistema de gestão da segurança Alimentar
EN ISO 45001 | Implementação de um sistema de gestão da SST
EN ISO 50001 | Implementação de um sistema de gestão da energia
Instrumentos de medição | Decreto-Lei 45/2017
ISO 14001 - Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental
Lei 14/2015 - Instalações elétricas

Pág. 4 de 12