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LEI 15/2015 - Exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis
Lei 26/2013 - Definições do tema fitofarmacêuticos
LEI 41/2015 - Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção,
Licenciamento Industrial SIR
Materiais e objetos de plástico reciclado destinados a contato com alimentos
Metodologia de consultoria
Notas do Decreto-Lei 50/2005
Notas do Decreto-Lei 56/2011
Notas do Decreto-Lei 90/2010
Notas do Decreto-Lei n.º 31/2020 \| Manifesto de Corte de Árvores
Notas sobre Decreto-Lei 267/2002
Notas sobre a Diretiva 2013/35/UE
Notas sobre o Decreto-Lei 306/2007
Notas sobre o Regulamento (UE) 305/2011
Notícias e resumo da legislação publicada em 01/2014
Notícias e resumo da legislação publicada em 03/2014
Notícias e resumo da legislação publicada em 04/2014
Notícias e resumo da legislação publicada em 12/2013
Notícias e resumo da legislação publicada em Abril de 2015
Notícias e resumo da legislação publicada em Abril de 2016

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